No caso de confirmação de um acidente de trabalho, o Decreto n.º 3048/1999 em seus artigos 286 e 336 determina que seja emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Qual o prazo legal para a emissão desse documento?

Com base na Lei n.º 8. 7 42/1993 e alterações, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e NOB-SUAS/2012, marque a alternativa correta em relação à política pública de Assistência Social:

Em relação à Seguridade Social e o acesso a proteção social brasileira, assinale a alternativa incorreta:

João Maria, 37 anos, desempregado, sem vínculos familiares e cadeirante, reside sozinho em imóvel cedido pela Igreja da comunidade. Ficou sabendo pela vizinha Dona Noemia, 62 anos, que ela recebe uma "ajuda" do governo por ser cadeirante. Sendo assim, João Maria foi orientado por Dona Noemia a buscar orientações. A partir do caso em questão, e, com base no Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa correta:

cumprind0 a diretriz de descentralização da política de assistência social, os serviços socioassistenciais da proteção social básica são referenciados ao CRAS na possibilidade de organização e hierarquização da rede socioassistencial do território. Seguindo tais diretrizes, marque a alternativa correta em relação à temática e ao Serviço de Proteção Social e Atenção Integral à Familia-PAIF.

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. No que se refere a esse benefício, assinale a alternativa correta.

Sobre a definição de acidente do trabalho, conforme a Lei n° 8.213/1991, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da Lei n° 8.213/91, provocando ou perturbação funcional que cause ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Em relação ao auxílio-acidente, descrito no Decreto no 3.048/99, na Subseção VIII, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

O auxílio-acidente mensal corresponderá a do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

Um trabalhador rural de 51 anos, foi até a Previdência Social de seu município para se informar sobre a idade de sua aposentadoria. Em relação a essa situação, assinale alternativa correta referente à idade da aposentadoria programada estabelecida pelo Decreto n° 3.048/99, uma vez cumprido o período de carência exigido.

De acordo com a NOB/SUAS 2004, as instâncias de negociação e pactuação de aspectos operacionais da gestão do sistema descentralizado e participativo da assistência social são as: