1969907 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Valiprev

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Analista Previdenciário - Benefícios
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Regimes da Previdência Social

Assinale a alternativa correta acerca do Regime Geral de Previdência Social.

A

Admite-se benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado com valor mensal inferior ao salário-mínimo.

B

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria quando se tratar de segurados portadores de deficiência.

C

É admitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

D

O tempo mínimo de contribuição será reduzido em 3 (três) anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

E

Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.

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1969906 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Valiprev

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Analista Previdenciário - Benefícios
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que

A

não pode ser considerado como dependente para os fins de obtenção de benefício previdenciário o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

B

o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho e dispensam a comprovação da dependência econômica, bastando, para essa finalidade, a declaração escrita de próprio punho do segurado.

C

a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos são exemplos de dependentes presumidos, que dispensam prova da dependência econômica.

D

as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, sendo admitida, porém, a prova exclusivamente testemunhal quando não houver provas documentais.

E

os pais e os avós são considerados dependentes especiais do segurado e poderão obter o benefício por meio de simples apresentação do documento que comprove a relação de parentesco, dispensados outros meios de prova.

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1969905 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Valiprev

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Analista Previdenciário - Benefícios
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Entre os princípios da previdência social, consta

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1969904 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Valiprev

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Procurador
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Regimes da Previdência Social

Nas hipóteses de omissão da legislação de regência do Regime Próprio de Previdência Social, aplicar-se-ão, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o

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1969903 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Valiprev

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Procurador
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialCumulação dos Benefícios
RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Héracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste fato, o órgão gestor do respectivo regime de previdência deverá

A

suspender o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.

B

cassar o benefício previdenciário de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.

C

manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal apenas obsta a cumulação remunerada de cargos.

D

suspender o benefício de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda o retorno do servidor aposentado ao serviço ativo.

E

manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal não obsta o acúmulo remunerado de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.

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1969902 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Valiprev

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Analista Previdenciário - Benefícios
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Em matéria de seguridade social, assinale a alternativa que contempla o princípio comum para assistência social, saúde e previdência social.

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1969901 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Valiprev

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Procurador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

São segurados do Regime Próprio de Previdência Social:

A

os titulares de cargo de provimento efetivo em gozo de licença para tratamento de saúde.

B

os titulares de mandato eletivo, em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família.

C

os titulares, exclusivamente, de cargo de provimento em comissão em gozo de licença para tratamento de saúde.

D

os servidores temporários em gozo de licença maternidade ou paternidade.

E

os empregados públicos em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família.

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1967207 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), “consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos” (Art. 3º). Já “a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema , denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas)” (Art. 6º).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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1963482 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AM

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Assistente Administrativo
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual

De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual e tem direito, conforme o caso, à licença-paternidade de cinco dias ou à licença-maternidade de 120 dias.

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1962602 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Suponha que determinado agente público preenche os pressupostos presentes na EC nº 20/98 para se aposentar com proventos integrais e paridade. Com base nessas informações, é correto afirmar que

A

a informação é incorreta e a concessão do benefício não pode ocorrer com integralidade e paridade, pois os benefícios não se encontram previstos no sistema constitucional.

B

a aposentadoria com proventos integrais corresponde, necessariamente, ao valor da última remuneração percebida pelo servidor em atividade.

C

os adicionais de insalubridade recebido pelo servidor em atividade se incorporarão ao seu benefício previdenciário.

D

caso o agente público passe para a inatividade, terá o direito à gratificação concedida aos servidores da ativa que possua a natureza de pro labore faciendo.

E

o servidor aposentado na última classe de determinada carreira não terá o direito de perceber proventos correspondentes aos da última classe da nova carreira, reestruturada por lei superveniente.