1962601 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A respeito dos princípios aplicáveis à seguridade social, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da solidariedade representa o dever de participação de todos os segmentos sociais no financiamento do sistema de seguridade social, autorizando a instituição de contribuições previdenciárias desvinculadas de qualquer contraprestação.

B

O princípio da equivalência de benefícios e serviços para as populações rurais e urbanas assegura uma identidade nos eventos sujeitos a cobertura, não impedindo que sejam estabelecidas regras distintas para o custeio.

C

O princípio da irredutibilidade dos benefícios assegura que, uma vez concedida a prestação, a renda mensal do beneficiário deve ser reajustada de forma a preservar o seu valor material.

D

O princípio da precedência da fonte de custeio não impede que o Poder Judiciário, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, conceda a jurisdicionado benefício previdenciário sem prévia previsão legal.

E

O princípio da gestão democrática da seguridade social determina que a administração do sistema seja tripartite e conte com a participação exclusiva de representantes dos trabalhadores, empregadores e dos órgãos públicos.

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1962600 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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ContribuiçõesContribuições dos segurados
ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço

A respeito da contagem recíproca de tempo de serviço e da emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), com base na Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.

A

É vedada, em qualquer situação, a emissão de CTC com o registro exclusivo de tempo de serviço, sem a comprovação de contribuição efetiva.

B

É admitida, a qualquer tempo, a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social da contagem do tempo necessário para a concessão de benefício no regime geral de previdência.

C

É admitida a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.

D

É permitida a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por regime próprio de previdência social mediante a apresentação da carteira de trabalho com a respectiva anotação.

E

A CTC somente poderá ser emitida por regime próprio de previdência social para ex-servidor.

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1962599 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Tício estava em seu local e horário de trabalho quando foi agredido fisicamente por Mévio, seu companheiro de trabalho. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

A

Tal situação não poderá ser equiparada a acidente de trabalho.

B

O empregador responde pelos atos de seus empregados somente se houver culpa. Logo somente com culpa do empregador haverá a equiparação com acidente de trabalho.

C

A responsabilidade do empregador é subjetiva, razão pela qual o fato não configurou acidente de trabalho.

D

O empregador não responde pelos atos de seus empregados, não havendo que se falar em acidente de trabalho neste caso.

E

Tal situação será equiparada a acidente de trabalho.

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1962598 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialSalário de Benefício

A respeito do salário de benefício, de acordo com a Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.

A

Todos os benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social são calculados de acordo com as regras do salário de benefício.

B

O fator previdenciário incide, de maneira obrigatória, na aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.

C

O salário de benefício será superior ao salário de contribuição vigente no momento da aposentadoria, quando a média das 180 maiores contribuições ultrapassar esse valor.

D

Desde que observados determinados pressupostos legais, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria.

E

O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base no valor da maior remuneração na data da concessão do benefício.

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1962597 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Supervisor - Recursos Humanos
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

No caso brasileiro, em relação às normas em vigor, é correto afirmar que, em afastamento de trabalho por motivos de saúde:

A

tem direito ao afastamento o empregado que tiver contribuído por ao menos 12 meses ao INSS, não havendo tempo no caso de acidentes de trabalho.

B

no caso de doenças graves específicas, é requerido prazo de 15 dias para comunicação do afastamento aos órgãos oficiais.

C

a empresa ou organização deve agendar perícia médica, no prazo limite de 30 dias a partir do momento da solicitação ou informação do afastamento.

D

tem direito a período de estabilidade de 12 meses, os casos em que o empregado permaneceu em auxílio-doença de qualquer tipo.

E

a empresa ou organização deverá responsabilizar-se pela cobertura de salário e benefícios pelo período mínimo de 30 dias, no caso de acidentes de trabalho.

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1962021 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

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Auditor
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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

De acordo com o Art. 195 da Constituição federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de algumas contribuições sociais. Assinale a alternativa que corresponda a uma das contribuições sociais que financiará a Seguridade Social.

A

Financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás

B

O seguro-desemprego que receberá uma contribuição adicional da empresa

C

A contagem de tempo de contribuição para efeito de concessão dos benefícios previdenciários

D

Do trabalhador, dos aposentados e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas regressivas de acordo com o valor do salário de contribuição

E

A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício

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1957271 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia

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Bacharel em Direito
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Financiamento

Acerca do custeio da seguridade social, julgue o seguinte item.

A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante, entre outras fontes de custeio, as contribuições sociais do empregador, da empresa ou da entidade a ela equiparada, que incidem sobre o lucro.

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1957270 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia

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Bacharel em Direito
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Acerca do custeio da seguridade social, julgue o seguinte item.

A regra de que nenhum benefício da seguridade social deve ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total não se aplica aos serviços da seguridade social.

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1957269 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia

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Bacharel em Direito
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Acerca da prescrição e da decadência em direito da seguridade social, julgue o item a seguir.

É de cinco anos o prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício.

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1957267 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia

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Bacharel em Direito
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual

Acerca do enquadramento legal como segurados e dependentes, julgue o item que se segue.

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa são enquadrados como contribuinte individual.