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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Moreilândia-PE
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, individual, intransferível, não vitalício e financiado com recursos da seguridade social alocados no Fundo Nacional de Assistência Social (FREITAS, 2010). No que concerne à fala do autor, a revisão do Benefício de Prestação Continuada, acontece há cada:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
I. Constitui benefício financeiro do Programa, dentre outros, o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 18 (dezoito) anos, sendo pago até o limite de 03 (três) benefícios por família.
II. Para os fins dessa Lei, a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos líquidos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da família, incluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda.
III. A concessão dos benefícios dependerá do cumprimento, no que couber, de condicionalidades relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à frequência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular, sem prejuízo de outras previstas em regulamento.
IV. O controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal, na forma do regulamento, sendo que a função dos membros do comitê ou do conselho é considerada serviço público relevante e não será de nenhuma forma remunerada.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Em relação ao porte do município, como está definido um município de médio porte pela Política Nacional de Assistência Social?
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Julgue as afirmações abaixo sobre matricialidade familiar conforme texto da Política Nacional de Assistência Social:
I. A centralidade da família e a superação da focalização, no âmbito da política de Assistência Social, repousam no pressuposto de que para a família prevenir, proteger, promover e incluir seus membros é necessário, em primeiro lugar, garantir condições de sustentabilidade para tal.
II. A formulação da política de Assistência Social é pautada nas necessidades singulares dos indivíduos.
III. A centralidade da família é garantida à medida que na Assistência Social, com base em indicadores das necessidades familiares, se desenvolva uma política de cunho universalista, que em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária.
Podemos dizer que:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, são entidades de assistência social, EXCETO:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Ainda com base na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), marque um dos princípios organizativos do SUAS:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Em relação ao comportamento profissional entre colegas e no atendimento aos usuários no ambiente de trabalho, especialmente, aquele desenvolvido no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é importante considerar:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social em que periodicidade:
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