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1212372 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
Sobre acidente e a comunicação de acidente de trabalho (CAT), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Não é mais exigida a vinculação de uma CAT a um benefício para a caracterização deste como de natureza acidentária.
II. O acidente sem CAT registrada é identificado por meio de um dos possíveis nexos: Nexo Técnico Profissional/ Trabalho, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP ou Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho.
III. Acidentes Devidos à Doença do Trabalho – são os acidentes ocasionados por qualquer tipo de doença profissional peculiar a determinado ramo de atividade constante na tabela da Previdência Social.
Estão corretas as afirmativas:
 

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1202042 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP
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Leia e analise o fragmento abaixo de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social que se rege pelos (as) seguintes .

I. Supremacia do atendimento a s necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançavel pelas demais políticas públicas.

III. Respeito a dignidade do cidadão, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência a s populações urbanas e rurais.

V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do fragmento acima:

 

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1202037 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP
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Leia as afirmativas abaixo:

1. Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

2. Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gesta o, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.

Sobre a organização e gesta o da Assistência Social e verdadeiro afirmar que as afirmativas acima tratam de competências:

 

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1202036 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP
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Assinale a alternativa que associa corretamente os nu meros do primeiro bloco de palavras a s letras do segundo bloco.

1. Proteção social básica.

2. Proteção social especial. 3. Sistema Único de Assistência Social (Suas).

4. Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

A. Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

B. A gesta o das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado.

C. É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada a articulação dos serviços sócio assistenciais no seu território de abrangência e a prestação de serviços, programas e projetos sócio assistenciais de proteção social básica as famílias.

D. Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

 

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1201997 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP
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De acordo com a mesma Lei acima citada, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações, cada qual em seu nível.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Esta o corretas as afirmativas:

 

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1201996 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP
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Leia e analise o fragmento abaixo de acordo com a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993:

A assistência social, do cidadão e do Estado, e Política de Seguridade Social na o contributiva, que prove , realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima:

 

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1200287 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: IPC-ES

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse cenário, a organização da seguridade social tem por objetivos:

I. A universalidade da cobertura e do atendimento.

II. A homogeneidade da base de financiamento.

III. A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

 

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1199900 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP

De acordo com a mesma Lei acima citada, leia as competências abaixo elencadas:

1. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

2. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

3. Atender a s ações assistenciais de cara ter de emergência.

4. Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

Essas competências pertencem:

 

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1199893 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e suas devidas alterações, são princípios que regem a assistência social:

I. Supremacia do atendimento a s necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançavel pelas demais políticas públicas.

III. Respeito a dignidade do cidadão, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se supremacia a s populações rurais.

V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

De acordo com a referida Lei, esta correto apenas o contido em:

I, II, III e V.
II, III, IV e V.
 

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1199764 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Provas:
José é servidor do estado de Pernambuco desde 1.º/3/2005. Além disso, é segurado do RGPS, como contribuinte individual, desde 9/2/1990.
Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, nessa situação hipotética, José
 

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