1194692 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

O SUAS sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, é destinado à gestão da Assistência Social, através da integração das ações nas três esferas de governos (União, Estados, Municípios e DF) e das entidades privadas de Assistência Social. A opção que apresenta responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é:

A

definir as condições e o modo de acesso aos direitos socioassistenciais, visando à sua universalização.

B

aprimorar os equipamentos e serviços socioassistenciais, observando os indicadores de monitoramento e avaliação pactuados.

C

garantir condições financeiras, materiais e estruturais para o funcionamento efetivo da CIB e do CEAS.

D

estabelecer prioridades e metas visando à prevenção e ao enfrentamento da pobreza, da desigualdade, das vulnerabilidades e dos riscos sociais.

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1194690 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

O SUAS organiza-se por meio de duas modalidades de proteção, a proteção social básica e a proteção social especial. Ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, a proteção social de assistência social, tem por garantia:

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1192099 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Médico Perito
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Conforme a legislação previdenciária em vigor, sobre a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), pode-se afirmar que:

A

a empresa deverá comunicar o acidente ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do art. 286 do Regime de Previdência Social (RPS).

B

a empresa deverá comunicar o acidente ocorrido com o segurado empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, até 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do art. 286 do Regime de Previdência Social (RPS).

C

a CAT entregue fora do prazo estabelecido e, anteriormente ao início de qualquer procedimento administrativo ou de medida de fiscalização, não exclui a multa prevista.

D

não caberá aplicação de multa, por não emissão de CAT, quando o enquadramento decorrer de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

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1180456 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH

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Pedagogo
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS.

a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e os critérios para sua concessão.

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1180455 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH

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Pedagogo
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS.

a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se o acesso ao atendimento de, pelo menos, 70% da população urbana e de 100% da população rural.

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1180454 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH

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Pedagogo
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS

o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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1180453 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH

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Pedagogo
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS

a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas

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1180452 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH

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Pedagogo
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS

a supremacia do atendimento das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.

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1175683 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

São objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:

A

a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, bem como a diversidade da base de financiamento.

B

a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, bem como a descentralização em cada esfera de governo.

C

a participação da comunidade, bem como a proteção à maternidade.

D

a singularização de base contributiva, bem como a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

E

a descentralização em cada esfera de governo, bem como a diversidade da base de financiamento.

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1175515 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

O Conselho Gestor do Programa Bolsa Família (CGPBF), órgão colegiado de caráter deliberativo, vinculado a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, a qual está vinculada ao Ministério da Cidadania, tem por finalidade formular e integrar políticas públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o desenvolvimento e implementação do Programa Bolsa Família, bem como apoiar iniciativas para instituição de políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias beneficiadas pelo referido Programa nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Marque a alternativa correta sobre o titular de entidade que faz parte do referido conselho conforme previsto no Art. 6º do Decreto nº 5.209 de 2004.