2519631 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

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Agente Comunitário de Saúde
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

Sobre o acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa- Família, analise as afirmativas e assinale ( V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Gestantes e crianças menores de doze anos de idade devem ser acompanhadas.

( ) A gestante tem o compromisso de se inscrever no pré-natal e comparecer às consultas.

( ) A gestante tem o direito de decidir participar ou não de ações educativas sobre aleitamento materno, alimentação saudável e parto.

( ) As mães das crianças devem levá-las à unidade de saúde para acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento.

( ) As mães das crianças devem participar das atividades educativas sobre o aleitamento materno e sobre os cuidados gerais com a alimentação e a saúde da criança.

A sequência correta é

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2519575 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN

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Psicólogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A Lei nº 12.435/2011 dispõe sobre a organização da Assistência Social, elencando objetivos da gestão das ações nessa área. De acordo com essa lei, o SUAS deve

A

afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos em seu espectro de competência.

B

garantir a prestação de serviços socioassistenciais utilizando, prioritariamente, a rede de serviços filantrópicos existentes nos municípios.

C

delegar a gestão do trabalho e a educação permanente no âmbito da Assistência Social para a esfera federal que uniformizará esses procedimentos.

D

estabelecer a gestão independente e autônoma de serviços e benefícios que compõem o campo da Assistência Social.

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2519386 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.

O princípio constitucional estipulando que a Seguridade Social deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção e acolher todas as pessoas indistintamente é o da

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2519228 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Turuçu-RS

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

De acordo com a Lei n° 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, “o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do fragmento acima:

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2518286 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Bandeirantes-PR

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Sistema governamental responsável por organizar e oferecer serviços de Proteção Social Básico nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Assinale a alternativa que se refere a tal sistema governamental.

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2517621 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviço Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 – Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), a proteção social deve garantir segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar. Assinale a alternativa correta quanto a tais garantias.

A

A segurança de acolhida deve operar com a provisão de diversas necessidades humanas, sobretudo em contextos que apresentam situações de vulnerabilidades e riscos sociais.

B

A autonomia das previsões básicas requer, independente do indivíduo, interferência constante da assistência social.

C

A necessidade do convívio ou vivência familiar deve ser superada pela autonomia individual.

D

A segurança de rendimentos é uma compensação do valor do salário mínimo.

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2517307 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN

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Assistente Social
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido à segurada gestante por 120 dias. Entretanto, para ter acesso a esse benefício, as seguradas contribuintes individuais e as seguradas especiais trabalhadoras rurais necessitam comprovar, respectivamente,

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2517304 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IGECS
Orgão: COTIAPREV

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Coordenador Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Na Lei Municipal Nº 1.448 de abril de 2008, o prazo de duração do COTIAPREV é:

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2517215 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IGECS
Orgão: COTIAPREV

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Coordenador Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

De acordo com a Lei Municipal Nº 1.448 de abril de 2008, o servidor público titular de cargo efetivo filiado ao RPPS permanecerá vinculado ao regime previdenciário de origem nas seguintes situações:

I. quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de outro ente federativo;

II. quando licenciado por interesse particular;

III. durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração.

Assinale a alternativa correta:

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2517158 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Formação em Direito
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Formação em Pedagogia, Serviço Social e Terapia Ocupacional
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Assinale a alternativa correta em relação à gestão e ao financiamento das ações socioassistenciais no novo desenho institucional preconizado pela PNAS (BRASIL, 2004).

A

Prevalência do modelo de financiamento da assistência social marcado por práticas segmentadas, centralizadas e pontuais.

B

Financiamento assentado em bases patrimonialistas e clientelistas. Porém, levar em conta as demandas do território e das famílias, foco prioritário das ações socioassistenciais.

C

Expressa o modelo baseado em diretrizes como cofinanciamento pelas três esferas de governo, com repasses regulares e automáticos e gestão financeira através dos Fundos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais); estabelecimento de pisos de proteção correspondentes ao nível de complexidade da atenção dentre outras.

D

Perspectiva do financiamento com exclusividade da lógica convenial e per capita para o repasse de recursos.