A cobertura do déficit atuarial apurado no RPPS:

Assinale o item correto quanto ao serviço de proteção social especial de alta complexidade.

A legislação brasileira, precisamente a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, —Estatuto do Idoso —, considera idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No entanto, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social — Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 —, para que o idoso possa requerer a concessão do Benefício de Prestação Continuada — BPC —, atualmente, no valor de um salário mínimo, é necessário, entre outras exigências, ter idade

Qual destes benefícios previdenciários é devido ao(s) dependente(s):

Os objetivos do Plano Brasil Sem Miséria se organizam em três eixos. Assinale a alternativa correta quanto a esses eixos.

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados para trabalhar ou realizar qualquer atividade que garanta o seu sustento. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por:

De acordo com a atual redação do art. 40 da Constituição, deve ser concedida a aposentadoria compulsória, bem como poderá ser concedida aposentadoria voluntária por idade, ambas com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, quando o servidor, homem, completar, respectivamente: