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3653751 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sinop-MT
De acordo com o Lei Ordinária nº 3.156/2022, são beneficiários na condição de dependentes de segurados do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop – PreviSinop:
 

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3653733 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sinop-MT
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua competência administrativa, cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), dentre outras competências, a seguinte:
 

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3653732 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sinop-MT
De acordo com a Lei Complementar 108/2001, nas entidades fechadas de previdência complementar pertencentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações e sociedades de economia mista, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programado e continuado, além da cessação do vínculo com o patrocinador, é necessário, referente a contribuições a plano de benefício, o cumprimento da carência mínima de:
 

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3653731 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sinop-MT
As entidades abertas de previdência complementar têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. Essas entidades abertas de previdência complementar são constituídas, de acordo com a Lei Complementar 109/2001, sob a forma de:
 

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3653730 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sinop-MT
A Previdência Social de acordo com o Art. 1º da Lei nº 8213/1991, tem como finalidade garantir a manutenção dos seus beneficiários nos casos de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Assim, a Previdência Social tem como princípio e objetivo, dentre outros, o seguinte:
 

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3653245 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Porto Walter-AC
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A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

( ) receitas da União.

( ) receitas das contribuições sociais.

( ) receitas de outras fontes.

A sequência correta é:

 

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3653243 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Porto Walter-AC
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São segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado:

I- aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;

II- o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;

III- o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Estão corretas:

 

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3651929 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
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Dona Augusta está empregada no setor formal há dez (10) meses e, infelizmente, sofreu uma queda no trabalho, sendo indicada uma licença médica por um período longo. Dona Augusta foi procurar informações acerca do direito ao auxílio-doença e, diante da situação apresentada, a assistente social a tranquilizou, informando que a dona Augusta tem direito a receber o benefício, pois o (a):

 

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3651839 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
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Considerando o que prevê a Lei nº 8.742, a assistência social tem, como um de seus objetivos, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

 

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3649858 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: HEMOBRÁS

De acordo com as leis que regem a previdência social, o direito à percepção da cota individual relacionada à pensão por morte, em caso de haver mais de um pensionista:

 

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