Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.
O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora
do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da
tramitação de processo prestará caução suficiente ao
pagamento das custas e dos honorários de advogado
da parte contrária nas ações que propuser, se não
tiver, no Brasil, bens imóveis que lhes assegurem
o pagamento.
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.
Salvo as disposições concernentes à gratuidade da
justiça, incumbe às partes prover as despesas dos
atos que realizarem ou requererem no processo,
antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a
sentença final ou, na execução, até a plena satisfação
do direito reconhecido no título.
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.
Verificada a incapacidade processual ou a
irregularidade da representação da parte, o juiz,
de imediato, extinguirá o processo, sem resolução
de mérito.
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.
O cônjuge necessitará do consentimento do outro
para propor ação que verse sobre o direito real
imobiliário, salvo quando casados sob o regime de
separação absoluta de bens.
Foi proposta Ação Civil Pública no Município de Cotia, cujo objeto é responsabilizar o réu por danos ao meio ambiente. Busca-se
na ação a condenação pelos danos já causados ao meio ambiente e obrigação de não fazer, para que seja interrompido o
comportamento do réu a causar o dano específico ao meio ambiente. A ação foi proposta por associação, cujo objeto inclui a
proteção ao meio ambiente. Sobre o fato, podemos afirmar que:
Dois juízes, vinculados a um mesmo Tribunal, entendem respectivamente que a competência para um determinado feito é
do outro e não sua. O réu, no processo original, arguiu, inclusive, em sua matéria de defesa, a incompetência relativa do
juízo, enquanto preliminar de contestação, o que foi acatado pelo primeiro julgador, que transferiu o processo ao segundo.
Entretanto, discordando o segundo da competência, decidiu que esta, no caso, seria do primeiro. Sobre o conflito negativo
de competência narrado, podemos afirmar que: