Julgue o item subsequente.

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, apenas das 6 às 20 horas, inclusive citações, intimações e penhoras.

Julgue o item subsequente.

Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada. Todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos depois que for validamente citado, segundo o Novo Código de Processo Civil.

Julgue o item subsequente.

Suspende-se o processo quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa e tornar-se mãe, sem abrangência para advogados homens ao tornarem-se pais.

Julgue o item subsequente.

O devedor sempre será intimado para cumprir a sentença por edital, mesmo que tenha sido revel na fase de conhecimento e esteja com paradeiro conhecido.

Julgue o item subsequente.

A morte ou a perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador resulta na extinção do processo, conforme o Novo Código de Processo Civil.

Julgue o item subsequente.

A extinção do processo pode ocorrer por meio de uma sentença, e não existem outras formas ou decisões judiciais que possam encerrar um processo judicial.

Julgue o item subsequente.

No novo Código de Processo Civil brasileiro, o cumprimento de sentença é tratado como uma fase processual autônoma, que se inicia automaticamente após o trânsito em julgado da decisão condenatória, sem a necessidade de uma nova citação do devedor, simplificando e agilizando o processo de execução de decisões judiciais.

Julgue o item subsequente.

Quando há suspeição de um juiz, ele deve declarar-se suspeito e afastar-se do processo, sendo substituído por outro magistrado. Se o juiz não se afastar voluntariamente, as partes envolvidas no processo têm o direito de arguir sua suspeição através de um incidente processual específico. A decisão sobre a suspeição do juiz é então tomada por outro juiz ou por um órgão colegiado, dependendo do caso.

Texto 1

Caio ajuizou ação de reintegração de posse em face de Tício, tendo por objeto imóvel de sua propriedade. Alegou-se, na petição inicial, da qual constou a menção à ação possessória de “força nova”, que o esbulho fora perpetrado pelo réu havia dois meses, de modo que, sem prejuízo da tutela jurisdicional definitiva, pleiteou-se a concessão de medida liminar reintegratória.

Apreciando a peça exordial e os documentos que a instruíram, o magistrado indeferiu o pleito liminar, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação.

No entanto, logo em seguida, Caio protocolizou nova petição, na qual requeria a concessão de tutela provisória para ser reintegrado de imediato na posse do imóvel, já então invocando, como fundamento, o fumus boni iuris e o periculum in mora, consubstanciados, respectivamente, no seu prévio exercício legítimo da posse sobre o bem e na progressiva deterioração de seu estado, inclusive com o risco de desabamento.

Em relação ao caso narrado no texto 1, é correto afirmar que:

Texto 1

Caio ajuizou ação de reintegração de posse em face de Tício, tendo por objeto imóvel de sua propriedade. Alegou-se, na petição inicial, da qual constou a menção à ação possessória de “força nova”, que o esbulho fora perpetrado pelo réu havia dois meses, de modo que, sem prejuízo da tutela jurisdicional definitiva, pleiteou-se a concessão de medida liminar reintegratória.

Apreciando a peça exordial e os documentos que a instruíram, o magistrado indeferiu o pleito liminar, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação.

No entanto, logo em seguida, Caio protocolizou nova petição, na qual requeria a concessão de tutela provisória para ser reintegrado de imediato na posse do imóvel, já então invocando, como fundamento, o fumus boni iuris e o periculum in mora, consubstanciados, respectivamente, no seu prévio exercício legítimo da posse sobre o bem e na progressiva deterioração de seu estado, inclusive com o risco de desabamento.

Apreciando o novo requerimento de Caio, o juiz da causa tornou a indeferir a tutela provisória.

Em relação ao contexto relatado no texto 1, é correto afirmar que: