De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz proferirá decisão sobre o mérito da causa:

Luísa foi notificada sobre a abertura de um processo judicial iniciado por Ricardo. Uma audiência de mediação foi marcada para 01/12/2022. Ela opta por nomear Augusto como seu advogado neste caso, dando-lhe uma procuração com autorização para negociar e chegar a um acordo. Com base nesse contexto, selecione a opção CORRETA.

João promoveu uma ação com pedido condenatório em face de Maria, que alegou, em sua contestação, ilegitimidade passiva, além de afirmar não ter firmado contrato com ele.

Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, a alternativa CORRETA é:

A legislação processual em vigor estabelece que o juiz não pode proferir decisão desfavorável a uma das partes sem que esta seja previamente ouvida. Entretanto, o artigo 9º, do Código de Processo Civil, permite o adiamento do contraditório em certos casos. Dentre as opções apresentadas, a situação em que ocorre o contraditório diferido é;

Trata-se de providência que cabe ao juiz quando da realização do saneamento e organização do processo, SALVO:

Trata-se de questão preliminar, que cabe ao réu sustentar antes de discutir o mérito, EXCETO:

Consideram-se condições da ação, à luz do CPC vigente:

Deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial:

______________________________ é estabelecido/estabelecida como competente para processar e julgar os pedidos de uniformização de interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais em questões de direito material e demais competências fixadas em Resolução do Tribunal, sob a Presidência e Vice-Presidência de dois desembargadores escolhidos pelo Conselho da Magistratura.

Assinale a alternativa que corresponde ao órgão colegiado detentor das competências listadas acima:

À luz dos enunciados do FONAJE, marque a alternativa CORRETA.