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3143072
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
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Analise os itens a seguir:
I - A prescrição pode suspender-se ou interromper-se, enquanto a decadência tem curso fatal, não se suspendendo nem se interrompendo pelas causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.
II - A preclusão consiste na perda de uma faculdade processual, por não ter sido exercida no momento próprio. Impede que se renovem as questões já decididas, dentro da mesma ação.
III - A perempção consiste na perda do direito de ação pelo autor contumaz, que deu causa a três arquivamentos sucessivos. Não extingue o direito material, nem a pretensão, que passam a ser oponíveis somente como defesa.
IV - A perda do direito potestativo pela inércia do seu titular no período determinado em lei, denomina-se decadência.
Estão corretas:
I - A prescrição pode suspender-se ou interromper-se, enquanto a decadência tem curso fatal, não se suspendendo nem se interrompendo pelas causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.
II - A preclusão consiste na perda de uma faculdade processual, por não ter sido exercida no momento próprio. Impede que se renovem as questões já decididas, dentro da mesma ação.
III - A perempção consiste na perda do direito de ação pelo autor contumaz, que deu causa a três arquivamentos sucessivos. Não extingue o direito material, nem a pretensão, que passam a ser oponíveis somente como defesa.
IV - A perda do direito potestativo pela inércia do seu titular no período determinado em lei, denomina-se decadência.
Estão corretas:
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3143071
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
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Julgue a alternativa CORRETA, a respeito do tema,
cumprimento de sentença:
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3140913
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Enéas Marques-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Enéas Marques-PR
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No que tange as tutelas provisórias no
Direito Processual Civil, assinale a alternativa
correta:
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3140912
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Enéas Marques-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Enéas Marques-PR
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
É correto afirmar que o objetivo do
incidente de desconsideração da
personalidade jurídica inversa é:
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3140911
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Enéas Marques-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Enéas Marques-PR
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O Município Alfa, sucumbente em primeira
e segunda instância em determinada ação
declaratória, interpôs recurso extraordinário
sob argumento de violação direta à
Constituição Federal. Entretanto, ao receber o
recurso, a vice-presidência do Tribunal
denegou seguimento, justificando que o
Supremo Tribunal Federal já havia decidido
pela inexistência de repercussão geral da
questão constitucional discutida no citado
recurso. Assinale a medida processual mais
adequada a ser tomada pelo Procurador do
município:
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3140910
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Enéas Marques-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Enéas Marques-PR
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Considerando o que dispõe o Código de
Processo Civil a respeito do recurso de
agravo de instrumento, assinale a alternativa
correta:
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3140087
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
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Axel Dorin necessita de decisão judicial para proteger
determinado local de trabalho onde atuam centenas de pessoas.
Nos termos da interpretação assente do Supremo Tribunal
Federal, aplicando regra legal, a ação civil pública a ser proposta
ocorrerá perante o foro do:
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3140086
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
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Erick Bjorn impetrou mandado de segurança contra ato
praticado por autoridade com prerrogativa de foro no Tribunal
Regional Federal da Primeira Região, ocorrendo a denegação
da segurança. Nos termos do Código de Processo Civil, caberá
recurso:
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3140085
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
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Lagherta Tyra obteve provimento jurisdicional ilíquido em
contenda com Valquíria. O magistrado responsável pelo processo
determinou que o procedimento de liquidação fosse o comum.
Nos termos do Código de Processo Civil, deve o requerido ser
intimado para apresentar, em quinze dias:
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3140084
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
Erica Skadi promoveu ação de conhecimento com pedido
condenatório em face da sociedade empresária Yrsa e Filhos,
requerendo, na petição inicial, a citação da ré e dos seus sócios
para apuração da responsabilidade pessoal dos mesmos pelos
atos praticados pela pessoa jurídica. Nos termos do Código de
Processo Civil, no caso narrado, a instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica é:
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