Saga promoveu ação de conhecimento em face de Ama, que foi distribuída ao Juízo da Segunda Vara Cível de Rondonópolis, tendo a ré alegado que havia proposto ação idêntica perante Juízo estrangeiro, o que impediria o julgamento da ação apresentada perante Jurisdição nacional. Nos termos do Código de Processo Civil, a ação proposta perante tribunal estrangeiro:

Gertrud e Frida são partes adversas em processo judicial de natureza cível que tramita perante o Juízo da Primeira Vara Cível Comarca de Rondonópolis. Em decisão fundamentada, o magistrado que coordena o processo determina que as partes acordem para obterem, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. A norma fundamental inserida no Código de Processo Civil que serve de base para a decisão é a:

No procedimento ordinário, podem ser arroladas, por fato, até:

É condição específica para a propositura da ação penal:

Conforme consta do Código de Processo Civil, a cooperação jurídica internacional se dará em consonância com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, e observará:

De acordo com o Código de Processo Civil:

De acordo com a sistemática processual civil do mandado de segurança:

É cabível a concessão de tutela de urgência quando:

Os elementos da ação, responsáveis pela sua delimitação e individualização, têm como escopo evitar decisões contraditórias dentro de uma mesma controvérsia. Assim, de acordo com a sistemática processual civil vigente, são elementos da ação:

Segundo prescreve o Código de Processo Civil: