De acordo com a Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta.

Sobre contestação previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

O Código de Processo Civil, estabelece que inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa correta. É causa de indeferimento da petição inicial

Sobre litisconsórcio, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente.

( ) O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

( ) Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

( ) O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

A revelia não produzirá seus efeitos, exceto:

Sobre provas previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

Um Juiz determinou que uma empresa realizasse a baixa de apontamentos restritivos de crédito do Sr. Silva em seu banco de dados no prazo de 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo estabelecido pelo juízo a empresa não realizou a baixa dos referidos apontamentos. Considerando o dever das partes e seus procuradores, analise o caso hipotético e assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 12.016/2009, o recurso cabível contra sentença que denega ou concede mandado de segurança será:

O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada. A definição se refere a