Olívia celebrou contrato de adesão com a empresa Escuro S.A., cujo objeto do negócio jurídico era o fornecimento de serviço de televisão a cabo. Em determinada cláusula do contrato de prestação de serviços, consta convenção das partes, a qual atribui a Olívia o ônus de provar, em caso de litígio judicial, que o local de sua residência oferece todas as condições técnicas adequadas para o fornecimento do sinal de televisão a cabo com a qualidade contratada.

Diante dessa situação hipotética, acerca da cláusula que convencionou sobre o ônus da prova e a possível produção de efeitos em um processo judicial envolvendo as partes descritas, assinale a opção correta.

Marcos ajuizou ação contra Renê e este foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe a quantia de R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renê interpôs recurso, endereçado ao tribunal, o qual foi recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu o cumprimento provisório da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do cumprimento provisório de sentença.

Marcela firmou com Renata um contrato de mútuo feneratício, obtendo empréstimo de R$ 100.000,00, no qual figurou como fiador seu amigo Itamar, sem renúncia aos benefícios legais. Todos residem em Maringá, município do estado do Paraná, e Marcela possuía dois imóveis próprios situados nesta Comarca, sem quaisquer restrições. Vencida a obrigação de pagamento, Marcela não efetuou o depósito do valor devido a Renata, de modo que essa ajuizou execução de título extrajudicial.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Mariano, por negligência, colidiu seu carro com o automóvel de Antônio, que é taxista e estava trabalhando no momento. Em razão do acidente, Antônio teve que passar por uma cirurgia para a reconstrução de parte de seu braço, arcando com os custos correlatos. A cirurgia foi bem-sucedida. Após ficar de repouso em casa por quatro meses, por recomendação médica, no período pós-operatório, Antônio resolveu ajuizar ação contra Mariano, com o objetivo de obter indenização por perdas e danos sofridos em razão do acidente. No curso da ação, Mariano, que tinha contratado seguro contra terceiros para seu veículo, requereu a denunciação da lide da seguradora X, tendo o juiz, no entanto, indeferido o pedido.

Com base na situação apresentada, assinale a opção correta.

Maria, Fernando, Rafaela e Gabriel, acionistas de uma sociedade anônima, ajuizaram ação com a finalidade de anular uma assembleia que foi instalada sem a observância do quorum mínimo.

A situação hipotética descreve um cenário de

Vitor e Marília estão estudando juntos para um concurso público e se depararam com a seguinte questão referente a prazos processuais no processo eletrônico: o Acórdão que negou provimento a um recurso ordinário foi disponibilizado em 11/11 (6ª feira), mas com data de 10/11 (5ª feira). Sabendo-se que o dia 15/11 (3ª feira) é feriado nacional e que em 14/11 haverá expediente normal no Tribunal Regional do Trabalho, a data final para interposição de recurso de revista será

De acordo com o Código de Processo Civil, em ação de execução por quantia certa, caberá ao oficial de justiça realizar o arresto dos bens do executado

De acordo com o Código de Processo Civil, os atos executivos determinados pelo juiz

De acordo com o Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Ainda segundo o mesmo diploma, essa presunção

De acordo com as normas do Código de Processo Civil em matéria de nulidade,