2629422 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosDenunciação da Lide (arts. 125 a 129)

Sobre a Intervenção de Terceiros e as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

A assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, mas não obsta que desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos

B

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu

C

Se o denunciante for vencido na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado

D

No caso de chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento

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2629421 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP

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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

No que diz respeito às disposições do Código de Processo Civil sobre competência, assinale a alternativa correta.

A

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor

B

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do réu

C

A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias

D

É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja autora a União

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2629420 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP

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Advogado
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CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Agravo Interno

Com relação ao recurso denominado Agravo Interno e as disposições do Código de Processo Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. ( ) É permitido ao relator a reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. ( ) Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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2628386 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Giruá-RS

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Procurador Jurídico
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No processo civil, a desistência da ação:

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2628385 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Giruá-RS

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Procurador Jurídico
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Maria da Silva ajuizou ação de indenização por dano moral em relação ao Município de Giruá, fundada na cobrança indevida de tributo. O prazo para o réu contestar a demanda será de:

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2628384 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Giruá-RS

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Procurador Jurídico
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Em uma demanda cível de procedimento comum, o demandado José da Silva deixa de oferecer contestação no prazo legal. Nessa hipótese:

A

O réu será considerado revel, mas terá direito de continuar a ser intimado para os atos do processo.

B

Serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor, mesmo que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

C

As alegações de fato e de direito formuladas pelo autor serão acolhidas pelo julgador.

D

Somente será reconhecida a revelia de José da Silva se houver pedido do autor nesse sentido, formulado na petição inicial.

E

José da Silva, mesmo sendo considerado revel, poderá intervir no processo em qualquer fase.

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2628382 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Giruá-RS

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)

A desconsideração da personalidade jurídica:

A

Não pode ser aplicada quando a obrigação estiver relacionada à relação de consumo.

B

Pode ser aplicada na sua modalidade inversa, permitindo a extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica.

C

Não é aplicável em relação que envolva obrigações assumidas por empresa individual de responsabilidade limitada.

D

Acarreta a extinção da pessoa jurídica.

E

Não é aplicável em relações que envolvam obrigações assumidas por sociedades anônimas.

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2625401 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Advogado
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CPCDa Ação (arts. 17 a 20)

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

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2625400 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Aspectos IniciaisPrincípios do Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

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2625399 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Outros NormativosLei 13.140/2015: Mediação no Âmbito da Administração Pública

De acordo com a Lei nº 13.140/15, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não haverá gratuidade da mediação.

B

É recorrível a decisão que suspende o processo nos termos requeridos de comum acordo pelas partes.

C

A pessoa designada para atuar como mediador tem o dever de revelar às partes, antes da aceitação da função, qualquer fato ou circunstância que possa suscitar dúvida justificada em relação à sua imparcialidade para mediar o conflito, oportunidade em que poderá ser recusado por qualquer delas.

D

O mediador não poderá ser equiparado a servidor público.