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De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será
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De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que haja reconhecido a exigibilidade de obrigação de fazer, o Juiz,
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Nicolas anunciou, em rede social, que turbaria a posse de um imóvel de Igor. Este, por sua vez, para defender sua posse, ajuizou ação de reintegração de posse contra Nicolas. De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, provado o fato, o Juiz deverá
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De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, a inspeção judicial
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De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, a liquidação de sentença
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Analise as proposições abaixo.
I. Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação de certidão da admissão da execução.
II. Os bens inalienáveis são impenhoráveis, mas, à falta de outros bens, admite-se que se penhorem seus frutos e rendimentos.
III. Os honorários advocatícios não serão devidos, na execução por quantia certa, se não houver oposição de embargos à execução.
IV. A impenhorabilidade, quando decorrente da inalienabilidade, pode ser oposta à execução de dívida relativa ao próprio bem.
Acerca da execução por quantia certa, está correto o que se afirma APENAS em
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Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na posse, deverá ajuizar ação na Comarca
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Contra a decisão que indefere tutela provisória de urgência é cabível agravo de instrumento, que
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De acordo com o Código de Processo Civil, verificada ausência de legitimidade ou interesse processual, o juiz
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De acordo com o Código de Processo Civil, a confissão judicial
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