2261488 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

Provas:

Procurador
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)

Ao tratar das partes e da capacidade processual, o Código de Processo Civil estabelece que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor

A

qualquer ação judicial, desde que casados sob o regime da separação de bens ou participação final dos aquestos.

B

ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

C

qualquer ação judicial, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens.

D

ação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, independentemente do regime de casamento.

E

ação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, desde que casados sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2261487 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

Provas:

Procurador
Provas ×

CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

A respeito dos embargos de declaração, é correto afirmar:

A

não possuem efeito devolutivo, mas o prazo de interposição do recurso de apelação será suspenso até a sua decisão.

B

não podem ser manejados contra decisões interlocutórias.

C

quando protelatórios, o juiz ou tribunal condenará o embargante ao pagamento de multa em valor não excedente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.

D

não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

E

o magistrado, em qualquer caso, intimará o embargado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2261486 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

Provas:

Procurador
Provas ×

CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

No que se refere à desistência recursal, assinale a alternativa correta.

A

Oferecidas contrarrazões, o recorrente não poderá, sem consentimento do recorrido, desistir do recurso.

B

A desistência do recurso impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

C

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

D

Se houver desistência do recurso principal, será, ainda assim, conhecido o recurso adesivo.

E

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2261334 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

Provas:

Residência Jurídica
Provas ×

Sobre julgamento antecipado do mérito, é CORRETO afirmar:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2261333 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

Provas:

Residência Jurídica
Provas ×

O procedimento de produção antecipada da prova admite recurso

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2261332 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

Provas:

Residência Jurídica
Provas ×

Acerca da ação rescisória, é CORRETO afirmar:

A

A petição inicial da ação rescisória possui requisitos próprios e específicos em relação às petições iniciais do procedimento comum.

B

Julgada procedente a ação, o tribunal rescindirá a decisão e remeterá o feito para novo julgamento na instância de origem.

C

O Ministério Público é parte legítima para propositura da ação e se não foi ouvido em processo cujo mérito trata do interesse de criança ou adolescente.

D

O prazo de extinção do direito à rescisão submete-se aos mesmos critérios de contagem para todas as hipóteses de cabimento da ação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2261331 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

Provas:

Residência Jurídica
Provas ×

A Decisão proferida em Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral, produz o seguinte resultado:

A

O julgado paradigma somente causa efeito para a Administração Pública se esta for parte nos feitos abarcados pela Repercussão.

B

O presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem, publicado o acórdão paradigma, negará seguimento ao recurso extraordinário sobrestado na origem, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal.

C

Os processos suspensos em primeiro grau de jurisdição, em razão do reconhecimento da repercussão geral, retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante remessa ao respectivo Tribunal de Segunda Instância.

D

Se o Recurso tratar de questão afeta à prestação de serviço público objeto de concessão, o resultado do julgamento deverá ser imediatamente fiscalizado pelos entes de regulação para efetiva aplicação da tese adotada, independentemente de comunicação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2261330 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

Provas:

Residência Jurídica
Provas ×

De decisão proferida por juiz de primeira instância que denegue a concessão de tutela evidência, conforme o Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, cabe o seguinte recurso:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2261329 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

Provas:

Residência Jurídica
Provas ×

Acerca da matéria de nulidades na legislação processual civil, conforme Código de Processo Civil vigente, é INCORRETO afirmar:

A

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

B

Em face do erro de forma, dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.

C

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.

D

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida por qualquer das partes, independentemente de quem lhe deu causa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2261234 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

Provas:

Técnico Judiciário - TI
Provas ×

Considere os dados pessoais sobre:

I. Origem racial ou étnica.

II. Identificação e endereço.

III. Convicção religiosa.

IV. Filiação a organização de caráter político.

Dentre os itens apresentados, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) classifica como dado pessoal sensível os dados que constam APENAS em