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1342649 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES
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Sobre os recursos no processo civil, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas assertivas abaixo:
(__)- Os recursos impedem a eficácia da decisão, como regra; (__)- O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica; (__)- O recorrente nunca poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso; (__)- O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão; (__)- O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das assertivas assinaladas em verdadeiro (V) ou falso (F) anteriormente:
 

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1342648 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES
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Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Contra decisão proferida pelo relator caberá ______________ para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
 

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1342626 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FURB
Orgão: Pref. Porto Belo-SC
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Uma companhia seguradora pretende ingressar, na qualidade de terceira, em ação movida pela vítima de acidente de trânsito contra um segurado, a fim de auxiliar esse a ser vitorioso na demanda. Nesse caso, considerando as disposições do Código de Processo Civil, a intervenção de terceiros cabível é:

 

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1342625 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FURB
Orgão: Pref. Porto Belo-SC
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Considere a seguinte narrativa hipotética: João propôs ação de cobrança contra Damasceno, seguindo o procedimento comum. Em sua contestação, o réu alegou ser parte ilegítima, e indicou Pedro como o sujeito passivo da relação jurídica discutida na petição inicial. O autor, manifestando-se sobre a defesa, concordou com a substituição do polo passivo da demanda arguida por Damasceno. O Juiz, analisando o processo, de imediato extinguiu o feito sem resolução do mérito, acolhendo a arguição de ilegitimidade passiva formulada por Damasceno. O autor, inconformado, apresentou recurso de apelação contra a sentença.

Assinale a alternativa integralmente correta, levando em consideração essa narrativa hipotética e também as disposições do Código de Processo Civil:

 

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1342624 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FURB
Orgão: Pref. Porto Belo-SC
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Analise a seguinte situação hipotética: Inconformada com a derrota em julgamento colegiado proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Advogada interpôs Recurso Extraordinário contra o acórdão respectivo. Ocorre que a Vice-Presidência competente do referido Tribunal negou seguimento ao recurso sob o fundamento de que o acórdão recorrido estava em consonância com precedente proferido pelo Supremo Tribunal Federal, julgado sob o rito dos recursos extraordinários repetitivos. Nessa hipótese, caso a Advogada deseje recorrer contra a decisão da Vice-Presidência, qual é o recurso cabível?

 

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1342421 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Jardinópolis-SC
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Estabelece o Código de Processo Civil brasileiro que os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir. Em conformidade com o referido código, os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos, exceto:
 

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1342420 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Jardinópolis-SC
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Observado as disposições gerais da tutela provisória, elencados no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
 

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1342382 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EPBAZI
Orgão: Câm. Cordilheira Alta-SC
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São modalidades de intervenção de terceiros, segundo o Código de Processo Civil (CPC) vigente:
 

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1342381 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EPBAZI
Orgão: Câm. Cordilheira Alta-SC
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Determinada sentença condenou a União a pagar o valor certo e líquido de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); outra sentença condenou o Município de Florianópolis/SC a pagar o valor certo e líquido de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); outrossim, uma outra sentença condenou o Município de Cordilheira Alta/SC, a pagar o valor certo e líquido de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Transcorrido o prazo legal, não houve interposição de nenhum recurso. Considerando também, que as sentenças não estão fundadas em nenhum entendimento, acórdão ou súmula firmada nos Tribunais Superiores e nem com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, nesse caso, poderá haver remessa necessária:
 

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1342380 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EPBAZI
Orgão: Câm. Cordilheira Alta-SC
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Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), previsto no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir:
I - É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simplesmente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito. II - O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente do tribunal, somente pelas partes, por petição, ou de ofício pelo juiz ou relator. III - O julgamento do incidente caberá ao órgão indicado pelo regimento interno dentre aqueles responsáveis pela uniformização de jurisprudência do tribunal, sendo que o órgão colegiado incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica julgará igualmente o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente. IV - O incidente será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus. V - Admitido o incidente, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região.
Estão corretos apenas os itens:
 

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