O Código de Processo Civil utilizou a divisão tripartida de critérios para a classificação de competência. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

O Novo Código de Processo Civil, Lei nº13.105, de 2015, normatiza que o Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam interesse público ou social e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Já nos casos de intervenção em processos que envolvam interesse de incapaz, o Ministério Público:

De acordo com a Lei 12.153/09, que dispõe sobre os juizados da fazenda pública é INCORRETO afirmar:

Acerca da execução no processo coletivo, do enriquecimento sem causa, dos efeitos da posse e da herança jacente, marque a alternativa correta.

Sobre tutelas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme inteligência do novo Código de Processo Civil, tanto a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, quanto a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal, estão sujeitas à remessa necessária, não produzindo efeito senão depois de confirmadas pelo tribunal, desde que fundadas tais sentenças em:

Considere, na questão a seguir, V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas: De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada de provas, antes do ajuizamento da demanda principal:

I - ( ) acarreta prevenção do juízo para a ação que venha a ser proposta com amparo na prova produzida.

II - ( ) vincula o juiz a se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato relatado em requerimento, e sobre o qual a prova há de recair, bem como sobre as respectivas consequências jurídicas.

III - ( ) é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.

IV - ( ) apenas é admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação

V - ( ) pode ser objeto de interposição de recurso por parte do requerente originário, caso o juiz se decida pelo seu total indeferimento.

São CORRETAS as assertivas:

O novo Código de Processo Civil contempla diferentes tipos – e respectivos regramentos – de respostas do réu. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.