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1268835 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Acerca da produção antecipada de provas, considere:

I. A produção antecipada de provas é admitida, entre outras hipóteses, nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

II. O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União se, na localidade, não houver vara federal.

III. A produção antecipada de provas previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

IV. Ao final do procedimento da produção antecipada de provas, caberá ao juiz se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas não sobre as respectivas consequências jurídicas.

V. O procedimento da produção antecipada de prova admite defesa sempre que possuir caráter contencioso.

Está correto o que consta APENAS de

 

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Acerca do litisconsórcio, considere:

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, mas não na liquidação de sentença.

II. Se a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, haverá litisconsórcio unitário.

III. No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los.

IV. Quando o litígio versar sobre obrigação solidária, a intimação de um dos litisconsortes acerca dos atos do processo dispensa a intimação dos demais.

V. O requerimento de limitação do número de litisconsortes facultativos interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.

É correto o que se afirma APENAS nos itens:

 

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1268619 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Valparaíso-SP
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Sobre impedimento e suspeição no CPC, analise as proposições seguintes:

I - Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando nele estiver postulante, como defensor público advogado ou membro do Ministério Público seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até segundo grau inclusive.

II - É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.

III - Há suspeição do juiz, quando qualquer das partes dor sua credora ou devedora de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o segundo grau, inclusive.

IV. Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Está correto o que se afirma em

 

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1265499 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Analise as afirmações abaixo sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)
I - Incluem-se na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos cujo valor da causa não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.
II - As ações de mandados de segurança não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.
III - Os Estados o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios podem ser partes como autores, no Juizado Especial da Fazenda Pública.
IV - Não haverá reexame necessário nas causas sujeitas ao Juizado Especial da Fazenda Pública.
V - Nas ações sujeitas ao Juizado Especial da Fazenda Pública, o juiz não poderá deferir medidas cautelares ou antecipatórias ainda que seja para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.
Das afirmações acima quais estão corretas?
 

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1265371 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IUDS
Orgão: Pref. Nova Iguaçu-RJ
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Em matéria de Fazenda Pública em Juízo e de acordo com as disposições do CPC/2015, é correto afirmar que:

 

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1265267 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
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No processo civil, o Juiz, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível de ofício, admitir a participação de pessoa jurídica com representatividade adequada no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.
Refere-se a qual intervenção de terceiros?
 

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1265104 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-CE
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A respeito do tema Provas e Audiência de Instrução e Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, considere as seguintes afirmativas. I. São admitidos meios típicos e atípicos de prova. II. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. III. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado. IV. A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença referir na íntegra os informes trazidos. V. A instrução não poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado. Estão corretas apenas as afirmativas
 

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1265103 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-CE
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Considere a seguinte situação: “João propôs ação de indenização alegando que, ao voltar de um bar, fora atacado por alienígenas que afirmaram agir por ordem de sua vizinha, Maria. Sustenta que Maria é pessoa de má índole e que já havia ameaçado atacar vários moradores do bairro onde residem. Maria, devidamente citada, manteve-se inerte e não contestou a ação”. Diante da referida hipótese, nos termos do Código de Processo Civil, é possível afirmar que
 

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1265102 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-CE
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Analise as seguintes afirmativas. I. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. II. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. III. Para provar a verdade dos fatos, as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados expressamente no Código de Processo Civil. IV. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Nos termos do Código de Processo Civil, são corretas as afirmativas
 

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1265101 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-CE
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Sobre a revelia, resposta do réu e audiência de instrução e julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa INCORRETA.
 

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