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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Pref. Rondonópolis-MT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Disciplina: Direito Processual Civil
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De acordo com a legislação processual civil (Lei n.º 13.105/2015), analise as assertivas acerca da produção antecipada da prova.
I- É causa de prevenção da competência do juízo para a ação principal que venha a ser proposta.
II- Quando requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal, poderá ser processada na justiça estadual se, na localidade, não houver vara federal.
III- É sempre classificada como procedimento de jurisdição voluntária, em virtude da inexistência do caráter contencioso.
IV- Não cabe recurso da homologação judicial da prova produzida regularmente.
Estão corretas as assertivas
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Pref. Rondonópolis-MT
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: IPREV Nova Esperança-PR
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: IPREV Nova Esperança-PR
- CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Modificação de Competência
- CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência
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