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Foram encontradas 29.352 questões.

1055574 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
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O inquérito civil é de natureza unilateral e obrigatória, e será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo só Ministério Público.
 

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1048595 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE
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Mévio, após ter sido devidamente cientificado de que figura como réu em determinada ação cível de reparação por danos morais, constituiu advogado nos autos do processo. Decorrido o prazo para apresentação de contestação, sem que a ela tenha sido apresentada, é correto afirmar que:

 

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1048441 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF
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Quando o relator, no processo civil, constatar a falta de documento no recurso de agravo de instrumento, deverá:
 

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1048440 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF
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No processo civil, se NÃO tiver interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação, o autor deverá manifestar seu interesse:
 

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1048439 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF
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A inépcia do pedido, no processo civil, acarreta:
 

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1048438 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF
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Em uma demanda cível de procedimento comum, a decisão do juiz de primeiro grau que indefere o pedido do autor de realização de prova pericial:
 

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1048321 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF
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João, cidadão residente em Porto Alegre, ajuizou ação popular objetivando obter o reconhecimento de vício de ato administrativo no contrato firmado entre o Município e a Sociedade ABC Ltda. Nessa hipótese:
 

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1048320 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF
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Frente a determinado ato administrativo, a parte interessada ofereceu o recurso administrativo competente, o qual foi recebido com efeito suspensivo, independentemente de caução. Nessa hipótese:
 

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1048094 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1
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Sobre as garantias constitucionais para o exercício da jurisdição, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os princípios da jurisdição às suas respectivas descrições.

COLUNA I

1. Inevitabilidade

2. Inafastabilidade

3. Juiz natural

4. Indelegabilidade

COLUNA II

( ) Diz respeito à impossibilidade de se escolher o juiz para o julgamento de determinada demanda; escolha essa que deverá ser sempre aleatória em virtude de aplicação de regras gerais, abstratas e impessoais de competência.

( ) Tem dois aspectos: a relação entre a jurisdição e a solução administrativa de conflitos e o acesso à ordem jurídica justa, existindo concretamente por meio do oferecimento de um processo que tutele o interesse da parte.

( ) Diz respeito à vinculação obrigatória dos sujeitos ao processo judicial, ou seja, não dependendo de concordância do sujeito ou mesmo de acordo entre as partes para se sujeitarem à decisão.

( ) O Poder Judiciário, tendo recebido da Constituição Federal a função jurisdicional, como regra, não poderá conferir tal função a outros Poderes ou outros órgãos que não pertencem a ele.

Assinale a sequência correta.

 

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1048093 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1
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São requisitos da petição inicial indicados no artigo 319 do Código de Processo Civil, exceto:
 

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