Foram encontradas 973 questões.
e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias
e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal
militar.
Provas
da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a
seguir.
Provas
julgue os itens subseqüentes.
Provas
O inquérito policial militar pode ser iniciado, mediante portaria, no seguinte modo:
Provas
Quanto ao inquérito policial militar, pode-se afirmar que:
Provas
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF
Astrogildo, deputado distrital, durante uma discussão, efetuou seis disparos de arma de fogo em Manoel, em frente a um bar localizado em um município do estado de Goiás. Carlos, policial-militar, ao chegar ao local para atender à ocorrência, observou Manoel caído em decúbito dorsal com sangue jorrando da artéria femoral e viu que três disparos o atingiram no coração. Como só restava a Manoel pouquíssimo tempo de vida, Carlos resolveu sair em perseguição a Astrogildo após este ter largado a arma do crime próximo a Adilson, seu assessor parlamentar. Sem lograr êxito, Carlos retornou ao local do crime, onde verificou que a arma havia sumido, identificou o morto, retirando seus documentos, que estavam no bolso da sua calça, arrolou como testemunhas André, de 30 anos de idade, e Marcos, de 16 anos de idade, que presenciaram o fato, e adotou todos os demais procedimentos que lhe competiam.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Carlos deveria ter evitado revistar Manoel, exceto se isso tivesse sido feito a pedido do delegado de polícia da área.
Provas
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Quanto à atuação do Poder Judiciário no controle da violência policial no Brasil, julgue o item subsequente.
Nos casos de crimes militares, não compete ao Ministério Público proceder a investigações.
Provas
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Quanto à atuação do Poder Judiciário no controle da violência policial no Brasil, julgue o item subsequente.
O julgamento dos crimes de tortura que envolvam policiais militares é de competência da justiça civil.
Provas
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A autoridade militar instaurou inquérito policial contra um praça, por ter protocolizado, na secretaria de organização militar, um requerimento ofendendo a honra subjetiva do comandante da unidade. Nessa situação, por se tratar de crime contra a honra, a ação penal somente poderá ser instaurada perante a justiça militar após a representação da vítima.
Provas
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em procedimento de competência originária do STM, o procurador-geral de justiça militar requereu o arquivamento de inquérito policial militar instaurado contra um oficial-general, sob o argumento de que a conduta era atípica. Nessa situação, ao STM não compete examinar a prova dos autos e, se for o caso, divergir do arquivamento pleiteado.
Provas
Caderno Container