Um grupo de mais de dez pessoas se associara em caráter informal, de maneira estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, com o objetivo de realizar saques durante manifestações populares de grande proporção. O grupo foi identificado, no curso de um inquérito policial, graças à atuação de certo policial, que participou, de maneira descaracterizada, de uma das manifestações populares nas quais o grupo agiu, o que possibilitou a identificação de todos os seus integrantes. Ao tomarem conhecimento de que foram identificados da maneira descrita, os integrantes do grupo argumentaram que houve ilicitude da prova obtida.

À luz da sistemática estabelecida na legislação de regência, é correto afirmar que a prova obtida da maneira descrita na narrativa é

A

ilícita, salvo se requisitada pelo Ministério Público.

B

ilícita, pois não foi antecedida de autorização judicial.

C

lícita, pois o policial desempenhou o dever funcional de coibir a prática de infrações penais.

D

lícita, pois os fatos transcorreram em via pública, não havendo afronta à intimidade alheia.

E

lícita, pois foi produzida no curso do inquérito policial, com supervisão, portanto, do delegado de polícia.

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2935787 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PM-AC

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Aluno-Oficial
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Sebastião, vítima de supostas ameaças perpetradas por Jorge, apresentou representação perante o órgão do Ministério Público quanto a estes fatos. Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A

O crime de ameaça, previsto no Código Penal, somente se procede mediante queixa, razão pela qual o Ministério Público deverá promover o arquivamento da representação feita pela vítima.

B

O inquérito policial poderá ser dispensado caso os elementos apresentados na representação habilitem o Ministério Público a promover a ação penal, e, nesse caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

C

O ofendido poderá retratar-se da representação a qualquer momento.

D

O Ministério Público prescinde da manifestação da vítima para promover a denúncia, já que, no crime em apreço, a natureza da ação penal pública é incondicionada.

E

Se a denúncia não for oferecida no prazo legal, o ofendido poderá propor queixa-crime. Sendo assim, o Ministério Público perderá a prerrogativa de intervir em todos os termos do processo.

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2935786 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PM-AC

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Aluno-Oficial
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Pedro, policial militar, foi arrolado como testemunha em certa denúncia ofertada pelo Ministério Público. Conforme o Código de Processo Penal, Pedro deverá ser intimado para prestar depoimento

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2934520 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE

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Técnico Judiciário
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Das Questões e Processos Incidentes
Suspeição e impedimento

1º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu amigo íntimo.

2º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu credor.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz dar-se-á por:

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2934519 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE

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Técnico Judiciário
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
Prisão domiciliar

Após a expedição de mandados de prisão preventiva, a Polícia Civil deflagrou operação em face de integrantes de organização criminosa responsável pela prática de dezenas de estelionatos no Estado de Sergipe.

Encerradas as diligências policiais, a defesa técnica postulou, perante o juízo competente, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, em benefício de Caio e Matheus. Para tanto, comprovou-se que:

i) Caio é idoso, contando com 75 anos de idade;
ii) Matheus é imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

A

poderá substituir a prisão preventiva de Caio e de Matheus pela prisão domiciliar, desde que aplicadas, concomitantemente, medidas cautelares de natureza diversa da prisão;

B

não acolherá o pedido da defesa em relação ao investigado Caio, mas poderá substituir a prisão preventiva de Matheus pela prisão domiciliar;

C

não acolherá o pedido da defesa em relação ao investigado Matheus, mas poderá substituir a prisão preventiva de Caio pela prisão domiciliar;

D

poderá substituir a prisão preventiva de Caio e de Matheus pela prisão domiciliar;

E

não acolherá o pedido da defesa em relação aos investigados Caio e Matheus.

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2934518 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE

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Técnico Judiciário
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Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
Das Citações e Intimações

João, preso preventivamente, responde, em juízo, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, em concurso material. Finda a instrução processual e após a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa técnica, o juiz prolata sentença condenatória, nos exatos termos da denúncia.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita:

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2934517 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE

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Técnico Judiciário
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

João, maior e capaz, vítima do crime de estelionato, comparece à Delegacia de Polícia e exerce o direito de representação. Assim sendo, a autoridade policial dá início às investigações, logrando identificar o responsável pela prática da infração penal. Em seguida, os autos são remetidos ao Ministério Público, que oferece denúncia em face do suposto autor do fato.

A peça acusatória é recebida pelo juízo competente e o processo segue o curso natural. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o ofendido afirma que gostaria de se retratar da representação outrora oferecida.

Nesse cenário, considerando a manifestação da vítima e as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o processo:

A

será extinto, em razão da retratação do direito de representação, a qual pode ocorrer até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória;

B

será extinto, em razão da retratação do direito de representação, a qual pode ocorrer até o encerramento da instrução processual;

C

prosseguirá, considerando que a representação é irretratável, depois de recebida a denúncia;

D

prosseguirá, considerando que a representação é irretratável, depois de oferecida a denúncia;

E

prosseguirá, considerando que a representação, uma vez exercida, é irretratável.

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2934516 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE

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Técnico Judiciário
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Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ, ao palestrar na Ordem dos Advogados do Brasil, tece comentários sobre a isenção do serviço do júri.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a hipótese de isenção do serviço do júri corresponde a:

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2934213 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

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Notário e Registrador - Provimento
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Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Condições para o Exercício da Ação Penal

Sobre as condições da ação penal nos delitos patrimoniais, é correto afirmar que:

A

Por ser cometido sem violência ou grave ameaça, o delito de furto se procede mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima, o que deve ser feito no prazo prescricional de seis meses.

B

Em razão de alteração legislativa recente, o delito de estelionato passou a ser processado mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima, que deve apresentar em sede policial a queixa crime, sem a qual a Autoridade Policial não pode dar início ao inquérito.

C

O crime de roubo na sua modalidade imprópria se procede mediante representação do ofendido se este for tio do agente e houver coabitação.

D

O crime de dano, ainda que cometido por motivo egoístico, se procede mediante queixa crime.