A competência do juizado especial criminal será determinada pelo

Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

Acerca da competência no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

Em se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada, nos juizados especiais criminais, vigora o princípio da

Acerca de prisão temporária, assinale a opção correta.

Se, em audiência preliminar no juizado especial criminal, não houver a composição dos danos civis,

Tendo como referência a Lei n.º 9.099/1995 — Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais —, assinale a opção correta, acerca da suspensão condicional do processo.

No juizado especial criminal, a sentença

I poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos.
II não poderá substituir pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
III não poderá aplicar a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição.
IV deverá absolver o acusado sempre que identificar incompetência material do juizado para a causa.

Assinale a opção correta.

Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será observado, nos processos em andamento, o

Tendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.