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Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Ação penal cuja característica essencial é que no
caso de incapacidade, morte ou ausência da vítima,
o representante legal desta ou o cônjuge,
companheiro, ascendente, descendente e irmão
poderá ingressar:
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- RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
- Recursos Criminais
- Pressupostos de admissibilidade
- Apelação no Processo Penal
- Efeitos dos Recursos Criminais
Sobre os recursos no processo penal, é correto
afirmar:
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São medidas cautelares diversas da prisão:
I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.
II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.
III – prisão domiciliar.
Estão corretas apenas as afirmativas constantes nos itens:
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Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar:
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Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer
ou se achar na iminência de sofrer violência ou
coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos
casos de punição disciplinar. Considera-se coação
ilegal:
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O civilmente identificado não será submetido a
identificação criminal, salvo:
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Constitui característica do inquérito policial:
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Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante
como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na privação da
liberdade de locomoção daquele que é surpreendido em situação de flagrância, a
ser executada independentemente de prévia autorização judicial (CF, art. 5°, LXI).
Face ao exposto, a afirmativa CORRETA afeta ao instituto do “flagrante” no âmbito do Processo Penal é:
Face ao exposto, a afirmativa CORRETA afeta ao instituto do “flagrante” no âmbito do Processo Penal é:
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