Bárbara, Oficial de Justiça, compareceu a determinado endereço para cumprir mandado de busca e apreensão residencial. Quando do cumprimento do mandado, encontrou materiais que serviam de prova para demonstrar a prática de outro delito autônomo àquele investigado e que justificou a medida, apesar de serem da mesma natureza e envolverem o mesmo modus operandi. Diante disso, também apreendeu aqueles materiais. Enquanto retornava para seu trabalho, Bárbara encontrou com Joana, colega de escola de quem sempre desconfiara que estivesse envolvida na prática de crimes de corrupção. Em razão disso, optou por gravar, de maneira secreta, a conversa que estavam tendo, sendo que efetivamente registrou o momento em que Joana oferecia vantagem financeira para Bárbara deixar de praticar ato de ofício.
Considerando essas informações, é correto afirmar que:

Fábio, Delegado de Polícia, toma conhecimento da suposta prática do crime de estupro contra Maria, filha de seu melhor amigo, que contava com 21 anos na data dos fatos. Considerando a gravidade do fato, a relação íntima que mantém com toda a família de Maria e a classificação do delito de estupro como de ação penal pública condicionada à representação, decide, por conta própria, instaurar inquérito policial para identificar a autoria delitiva. Maria, porém, quando intimada para ser ouvida após iniciado o procedimento investigatório, manifesta desinteresse na investigação dos fatos.

Considerando as informações narradas e as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Camila, primária, foi condenada pela prática do delito de tráfico privilegiado, tipificado no artigo 33, § 4º da Lei n° 11.343/2006, a uma pena total de 5 anos de reclusão. Camila respondeu a todo o processo em liberdade. Com base na Lei de Drogas, no Código Penal e na Lei de Execução Penal, Camila deverá iniciar o cumprimento da pena em qual regime e quanto tempo deverá cumprir para obter a progressão de regime?

Jailson publicou no Facebook uma notícia inverídica sobre Pedro, aduzindo que este último adquiriu o seu veículo através da cobrança de propinas durante o exercício de sua função pública. Indignado, Pedro ajuizou ação penal contra Jailson perante o Juizado Especial Criminal. No caso, foi realizada transação penal, em que Jailson se comprometeu a pedir desculpas, em público, a Pedro e a escrever postagem na mídia social corrigindo o equívoco. No que tange à competência, a questão foi processada em

Em relação ao arquivamento do inquérito, assinale a alternativa correta.

Imagine a seguinte situação hipotética: Abigobal, um traficante conhecido e procurado. estava sendo monitorado pela polícia por meio de escutas telefônicas devidamente autorizadas. Numa destas interceptações, os investigadores rastrearam uma conversa em que Abigobal recebeu ligação de Zé da Boca, este encomendando 50kg de cocaína, pela qual iria pagar RS 100.000,00. Zé da Boca combinou de ir buscar a droga no dia seguinte, levando o pagamento em espécie. Antes da entrega da droga ser feita, os agentes policiais, que acompanhavam em tempo real as ligações. prenderam Abigobal e a droga, ainda antes que Zé da Boca chegasse no local. Quando este soube da operação policial, fugiu para casa no meio cio caminho. O Ministério Público denunciou Abigobal e Zé da Boca pela prática de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006). Nas circunstâncias narradas, acerca dos requisitos, elementos e circunstâncias cio crime, é CORRETO afirmar que: