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1257666 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Sobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:
 

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1257662 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e lógico do modelo a
 

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1257661 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste o conteúdo do princípio processual
 

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1257660 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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O inquérito policial
 

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1257659 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Sobre a ação penal, considerando-se a classificação legal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial,
 

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1257658 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Sobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que
 

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1257657 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo. A sentença é publicada no dia 17 de julho, uma sexta-feira, da qual o advogado constituído toma ciência na própria audiência. O réu é intimado no dia 21 de julho, e o mandado juntado aos autos no dia 23, do mesmo mês. A defesa interpõe recurso de apelação no dia 28 de julho. Neste caso, o juiz
 

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1257591 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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A Constituição Federal em seu artigo 5° , inciso LVIII reza que “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei". A Lei n° 12.037, de 1° de outubro de 2009, regulamentando o dispositivo constitucional, dentre outras previsões, admite
 

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1250707 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo, para efeitos da Lei nº 9.099/95:
 

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1250706 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Com relação ao Princípio Constitucional da Publicidade, com correspondência no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
 

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