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Foram encontradas 16.845 questões.

646346 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Julgue o item subsequente, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora certa.
Em processo penal, a citação por hora certa do réu que se oculte para não ser citado segue os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, de modo que, caso o réu não compareça em juízo nem constitua advogado, ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.
 

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646344 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Julgue o item seguinte, a respeito do processo penal e da execução penal.
Com base no princípio da correlação, mesmo em grau recursal, é possível atribuir-se definição jurídica diversa à descrição do fato contida na denúncia ou queixa, não podendo, porém, ser agravada a pena quando somente o réu houver apelado da sentença.
 

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646343 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.
Nova lei processual que modifique determinado prazo do recurso em processo penal terá aplicação imediata, a contar da data de sua vigência, aplicando-se inclusive a processo que esteja com prazo recursal em curso quando de sua edição.
 

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645624 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
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Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
 

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643810 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR
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Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.
Em relação à ação penal de iniciativa privada:
 

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643809 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR
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Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.
“A" foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,
 

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643807 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR
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A prisão preventiva
 

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643806 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR
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Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.
Em relação ao habeas corpus:
 

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643805 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR
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Atenção: Na questão , assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.
No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:
 

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606402 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Tendo em vista que a atividade de segurança é abrangente e envolve técnicas operacionais, armamento, técnicas de tiro e de defesa pessoal, julgue o item a seguir.

A fim de evitar constrangimentos e garantir os direitos da mulher, a legislação pertinente veta a realização de busca pessoal em mulher por profissional do sexo masculino.
 

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