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723313 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
Lei n.º 9.099/1995, artigo 69: “________que tomar conhecimento da ocorrência lavrará _____ e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto
 

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723312 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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Analise as três afirmativas propostas a seguir e coloque (V) para verdadeira ou (F) para falsa.

I. O auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. 305 do CPP, só não será lavrado pelo escrivão de polícia mediante falta ou impedimento, e desde que prestado compromisso legal pela pessoa designada pela autoridade para tanto.

II. O termo de fiança, diante do quanto determina o art. 329 do CPP, será lavrado pela autoridade e assinado pelo escrivão e por quem for admitido a prestá-la.

III. O valor em que consistir a fiança, nos termos do quanto prescreve o art. 331 do CPP, será recolhido à repartição arrecadadora federal ou estadual, ou entregue ao de- positário público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos. Nos lugares em que o depósito não se puder fazer de pronto, o valor será entregue ao escrivão ou pessoa abonada, a critério da autoridade, e dentro de três dias dar-se-á ao valor o destino já citado, sendo que tudo constará do termo de fiança.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
 

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723311 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
Sobre a prisão em flagrante, dispõe o Código de Processo Penal que
 

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723310 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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No processo penal, as intimações
 

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723309 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo
 

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723307 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
A respeito do exame do corpo de delito, dispõe o Código de Processo Penal que, para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo de exame
 

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723306 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Penal no tocante ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar que
 

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723247 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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Roberval Taylor consumiu droga sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Essa conduta, segundo a Lei sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06), pode submeter Roberval, entre outras, às seguintes penas:
 

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722811 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
Conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apre- sentado documento de identificação, poderá ocorrer identi- ficação criminal quando
 

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716761 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH
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Segundo a Lei nº 11.343/2006 - quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I. advertência sobre os efeitos da drogas.
II. prestação de serviços à comunidade.
III. medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo.
IV. prisão em flagrante.
Está(ão) corretos(s) somente(s) item(s):
 

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