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263855 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianésia-GO
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O acusado “A” e seu advogado são intimados da sentença penal que condenou “A” pelo crime de roubo, numa sexta- feira, dia 17 de janeiro. Nessa situação hipotética, o último dia para interposição do recurso de apelação pela defesa será
 

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246262 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO
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Em relação à fiscalização por meio da monitoração eletrônica, analise os itens a seguir:

I. o Juiz poderá aplicá-la quando autorizar a saída temporária em regime semiaberto ou quando determinar a prisão domiciliar;

II. definida a fiscalização por meio da monitoração eletrônica, é dever do condenado receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, assim como responder aos seus contatos e cumprir suas orientações;

III. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarretará apenas a regressão do regime de cumprimento de pena;

IV. a monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada ou se o acusado ou condenado violar os deveres a que estiver sujeito durante a sua vigência ou cometer falta grave;

V. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarretará necessariamente advertência verbal.

Está correto apenas o que se afirma em:

 

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246261 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO
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Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até
 

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243425 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP
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Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso,
 

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243424 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP
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Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:
 

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243423 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP
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Segundo entendimento sumulado, é correto afirmar que
 

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243422 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP
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Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:
 

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243421 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP
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José foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sentença, por vício de motivação. Diante disso, necessariamente,
 

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239233 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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“O Código de Processo Penal vigente confere aos juízes singulares o prazo d e dias para exarar uma decisão interlocutória simples. Tal prazo contar-se-á do termo de conclusão, no prazo o dia do começo, , o do vencimento”.
Os termos que preenchem, respectiva e corretamente, as lacunas das frases em destaque estão presentes na alternativa
 

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239232 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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Tendo em vista as atuais regras sobre prisões no Brasil, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A prisão em flagrante delito terá duração máxima de 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
( ) Não se imporá prisão em flagrante ao autor de fato considerado como infração penal de menor potencial ofensivo que, quando da lavratura do termo circunstanciado, seja imediatamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal.
( ) No rito procedimental do Júri Popular, uma vez pronunciado o Réu, torna-se obrigatória a decretação de sua prisão pelo Juiz.
( ) Decorrido o prazo determinado da prisão temporária, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.
( ) O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
 

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