Sobre a sentença, segundo o Código de Processo Penal, verifica-se que o magistrado:

Sobre a prisão em flagrante, tem-se o seguinte:

Sobre a instrução do Inquérito Policial, tem-se o seguinte:

Cara Grande, funcionário da empresa privada X, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º do Código Penal. Recebida a denúncia, foi determinada a sua citação pelo juízo criminal. Entretanto, o oficial de justiça não conseguiu cumprir a determinação judicial. Em certidão lavrada, o meirinho registrou que o réu, na realidade, se ocultara para não ser citado. Nesse caso, segundo o Código de Processo Penal, a citação de Cara Grande será determinada por

Segundo o Código de Processo Penal, a denúncia será rejeitada se

Sobre a recognição visuográfica de local de homicídio, verifica-se que

Para decretação de sequestro de bens imóveis, bastará, conforme o Código de Processo Penal, a existência de

Paruara, integrante da quadrilha liderada por Charlito Charlote, foi instado a se apresentar na delegacia de polícia civil com o objetivo de prestar declarações em inquérito policial que investiga o grupo. Chegando à delegacia, Paruara insinuou que precisaria conversar em particular com o escrivão de polícia X. Este, sem que Paruara notasse, uma vez que, em outras oportunidades, Paruara já havia tentado cooptar policiais, acionou um equipamento de gravação. Após alguns rodeios, permanecendo X sempre calado, Paruara ofereceu R$ 5.000,00 para que X passasse informações sobre possíveis operações policiais a serem desenvolvidas em face do grupo criminoso. Imediatamente, X deu voz de prisão a Paruara. Nesse caso, o flagrante foi

No que diz respeito à inquirição no Inquérito Policial, tem-se que

São objeto de prova no curso do processo penal: