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Foram encontradas 16.794 questões.

1171695 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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A interceptação telefônica, segundo a Lei nº 9.296/96,
 

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1171694 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
Relativamente ao depoimento no Inquérito Policial, tem-se que
 

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1171693 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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Durante investigações, apurou-se a prática do crime previsto no artigo 157, do Código Penal, tendo a autoridade policial indiciado Manga e Pebinha pela suposta perpetração do referido delito. Remetidos os autos ao Ministério Público, este ofereceu denúncia apenas em relação a Manga, silenciando-se, entretanto, quanto a Pebinha. Nesse caso, quanto a Pebinha, verifica-se o seguinte:
 

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1171692 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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Sobre o direito de defesa, tem-se que
 

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1171691 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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Segundo a Constituição Federal, a interceptação telefônica está condicionada à prévia autorização judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de
 

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1171690 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
Com relação à movimentação do Inquérito Policial, tem-se que
 

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1171689 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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Buguelo, com o objetivo de abrir conta-corrente no Banco do Brasil, encontrou-se com um conhecido em Belo Horizonte/MG, residente em Rio Verde/GO, e solicitou que este providenciasse uma carteira de identidade contrafeita, pagando, para tanto, a quantia de R$ 100,00. Munido de tal documento falso, entregue a ele em Campinas/SP, Buguelo dirigiu-se a São Paulo/SP, local onde usou o documento falso para abrir conta-corrente no Banco do Brasil. A competência para processar e julgar o feito, segundo o Superior Tribunal de Justiça, é do juízo da justiça estadual em
 

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1171688 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
No que diz respeito à prisão em flagrante, tem-se que
 

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1171687 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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Sobre a interceptação das comunicações, tem-se o seguinte:
 

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1171686 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
Provas:
O habeas corpus
 

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