3779986 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente (Reaplicação)
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Das Provas
Interrogatório

A respeito da figura do acusado e do defensor, é correto afirmar:

A

o defensor público que, sem justo motivo, abandonar a defesa do acusado, responderá por infração disciplinar perante o próprio juízo criminal.

B

a ausência do defensor à audiência previamente designada, ainda que justificada, não implicará adiamento do ato; entretanto, o juiz nomeará defensor dativo para representar o acusado.

C

nenhum acusado ausente será processado ou julgado sem defensor; o foragido, contudo, sim.

D

parente do juiz não poderá figurar como advogado do acusado; tal impedimento não se aplica, contudo, ao defensor público.

E

em caso de abandono do processo pelo defensor, em não sendo localizado o acusado para constituir um novo, o juiz nomeará defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.

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3779985 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente (Reaplicação)
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Das Questões e Processos Incidentes
Suspeição e impedimento

Tendo em vista as causas de impedimento, suspeição e incompatibilidade previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

O juiz que, anteriormente à investidura, atuou no processo como auxiliar da justiça não está impedido de exercer jurisdição no feito, já que a vedação é restrita às funções de advogado, promotor de justiça, delegado de polícia, perito e testemunha.

B

O desembargador do Tribunal não poderá atuar em julgamento de recurso contra decisão proferida em processo em que ele próprio, atuando como juiz de primeiro grau, tenha se pronunciado sobre questão de fato ou de direito.

C

A dissolução do casamento não faz cessar a causa de impedimento decorrente de parentesco por afinidade, ainda que ausente descendente. Contudo, faz cessar a causa de suspeição, ainda que sobrevier descendente.

D

Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo juízes que forem parentes consanguíneos entre si, em linha reta ou colateral, inexistindo proibição, contudo, quanto aos que forem parentes afins, em linha colateral.

E

Uma vez que o Ministério Público, no processo penal, é titular da ação penal pública e atua como parte interessada, a ele não se aplicam as regras de suspeição e impedimento.

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3779536 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Guarda Municipal
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que:

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3779535 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Guarda Municipal
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

Sobre a Ação Penal, assinale a alternativa correta:

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3779534 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Guarda Municipal
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial

Sobre o Inquérito Policial, é correto afirmar que:

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3776834 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

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Advogado - Municipal
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

No que concerne à ação penal, é correto afirmar que

A

a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

B

a morte do ofendido, nas ações privadas, extingue a punibilidade.

C

a lei processual penal veda expressamente a revisão de decisão que ordenar o arquivamento do inquérito policial.

D

é condição inafastável do acordo de não persecução penal a reparação do dano ou restituição da coisa à vítima.

E

nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do Ministro da Justiça cabe a este oferecer denúncia.

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3776308 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES

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Procurador Legislativo
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Princípios fundamentais do direito processual penal

Os princípios do Direito Processual Penal visam garantir um processo justo e equilibrado, assegurando os direitos fundamentais das partes envolvidas. Esses princípios incluem o Devido Processo Legal, a Presunção de Inocência e o Contraditório, entre outros. Assim, avalie as proposições:

I.O princípio da Presunção de Inocência assegura que o acusado seja considerado inocente até que se prove sua culpa, cabendo à acusação o ônus de apresentar provas suficientes que demonstrem a responsabilidade do réu.
II.O princípio do Duplo Grau de Jurisdição garante que a sentença penal de primeira instância só possa ser revisada quando houver nova prova produzida pela defesa.
III.O princípio do Nemo tenetur se detegere assegura que o réu não é obrigado a produzir provas contra si mesmo e pode se recusar a responder perguntas que possam incriminá-lo.

Assinale a alternativa correta:

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3774710 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

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Residência Jurídica
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Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar

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3774709 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

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Residência Jurídica
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Leia o texto a seguir.

É um tipo de prisão que só pode ocorrer durante a fase de investigação e não pode ser decretada durante o processo penal em si. Seu propósito é garantir a realização de atos ou diligências necessárias para a investigação. Ela tem um prazo fixo de duração e é aplicável aos supostos autores ou partícipes de crimes específicos.

Elaborado pelo(a) autor(a)

Esse texto traz os elementos delineadores da prisão