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345504 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
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A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.
Caberá reexame necessário em mandado de segurança quando o prejudicado pela ordem for pessoa jurídica de direito privado se a matéria decidida for de natureza administrativa.
 

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345503 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
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A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.
O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a prescrição em favor de entidade de direito público em matéria de direito patrimonial quando atuar apenas como custos legis na remessa de ofício.
 

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345502 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
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A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.
Suponha-se que a empresa reclamada tenha sido condenada, na sentença por litigância de má-fé, ao pagamento de multa. Nesse caso, é pressuposto objetivo para interposição do recurso o recolhimento do valor da multa.
 

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345501 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
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A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.
Ao identificar que o instrumento de mandato do reclamado é inválido, o juiz trabalhista deverá decretar, desde logo, a revelia.
 

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303504 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: MGS
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Analise as assertivas abaixo acerca do Agravo de Petição em matéria trabalhista.

I. O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

II. Quando o agravo de petição versar apenas sobre as contribuições sociais, o juiz da execução determinará a extração de cópias das peças necessárias, que serão autuadas em apartado, e remetidas à instância superior para apreciação, após contraminuta.

III. O agravo de petição será julgado pelo próprio tribunal, presidido pela autoridade recorrida, salvo se tratar-se de decisão de Juiz do Trabalho de 1ª Instância ou de Juiz de Direito, quando o julgamento competirá a uma das Turmas do Tribunal Regional a que estiver subordinado o prolator da sentença.

IV. Cabe agravo de petição, das decisões do juiz ou do Presidente, em execução, no prazo de oito dias.

É correto o que se afirma em

 

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303503 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: MGS
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Em relação ao entendimento sumulado no Tribunal Superior do Trabalho, em matéria processual trabalhista, assinale a alternativa correta.
 

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283270 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. São Miguel Campos-AL
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A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe mudanças relevantes para o Poder Judiciário e ampliou de forma considerável a competência da Justiça do Trabalho, especialmente pela alteração do Art. 114 da Constituição Federal. Dadas as afirmativas acerca dessas mudanças e da competência atual da Justiça do Trabalho,


I. A Justiça do Trabalho é competente para executar de ofício as contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das suas decisões e também dos acordos por ela homologados.

II. Após a EC nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho julgar as ações de indenização por danos morais decorrentes de acidentes de trabalho propostas por empregado contra empregador.

III. Compete à Justiça do Trabalho, após a EC nº 45/2004, julgar as ações acidentárias propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à prestação de benefícios relativos a acidentes de trabalho.

IV. Não compete à Justiça do Trabalho julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada, visto que se trata de relação de direito civil.

V. Após a EC nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho as ações ajuizadas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter complementação de aposentadoria, tendo em vista tratar-se de ação oriunda de relação de trabalho.

verifica-se que estão corretas apenas

 

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281696 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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A respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue o item que se segue.

Tomando-se por base o sistema de produção das provas no direito processual trabalhista, é correto dizer que a confissão pode ser real ou ficta, sendo a primeira uma presunção absoluta e a segunda uma presunção relativa que pode ser elidida por outras provas existentes nos autos.

 

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281695 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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A respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue o item que se segue.

No sentido jurídico, recurso é o meio processual estabelecido para provocar reexame de determinada decisão. Com base nesse conceito e no sistema recursal da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que o agravo de instrumento seja o recurso cabível quando se deseja questionar ou modificar uma decisão proferida no curso do processo, conceitualmente conhecida como decisão interlocutória.
 

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281694 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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A respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue o item que se segue.

Nos dissídios individuais, a petição inicial, também conhecida como reclamação, pode ser escrita ou verbal, sendo que, quando verbal, deverá ser reduzida a termo pelo órgão auxiliar onde foi apresentada, adotando-se, após, os demais procedimentos para as reclamações escritas.
 

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