2509411 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL

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Procurador Municipal
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Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)

Quanto à sentença no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar:

A

a fundamentação da sentença faz coisa julgada material.

B

a ausência de fundamentação na sentença resulta na sua inexistência.

C

a decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida.

D

em relação aos requisitos essenciais da sentença, em qualquer rito no processo do trabalho, é obrigatório o relatório, sob pena de nulidade da decisão.

E

é dispensada, nas decisões cognitivas ou homologatórias, a indicação da natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

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2246578 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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Sobre a solução dos conflitos individuais trabalhistas, é correto afirmar que:

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2246573 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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O jus postulandi na Justiça do Trabalho, estabelecido no artigo 791 da CLT, NÃO se aplica a(ao):

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2246522 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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O prazo prescricional para questionar a extinção de contrato de trabalho decorrente da mudança de regime jurídico celetista para estatutário é de:

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2246490 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

De acordo com a Orientação Jurisprudencial do TST, o procurador autárquico, na realização de audiência preliminar está:

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2246471 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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Súmulas e OJs

Um trabalhador da sociedade empresária Lanchonete S/A ajuizou demanda em face de sua empregadora, pela dispensa imotivada. A decisão judicial condenou ao pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais. Em sede de recurso, a indenização foi aumentada. De acordo com o TST, os termos para a contagem dos juros de mora e atualização monetária da indenização por danos morais, respectivamente, são:

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2245005 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Craíbas-AL

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Procurador Municipal
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Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)

Quanto à sentença no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar:

A

a fundamentação da sentença faz coisa julgada material.

B

a ausência de fundamentação na sentença resulta na sua inexistência.

C

a decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida.

D

em relação aos requisitos essenciais da sentença, em qualquer rito no processo do trabalho, é obrigatório o relatório, sob pena de nulidade da decisão.

E

é dispensada, nas decisões cognitivas ou homologatórias, a indicação da natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

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2239569 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Tailândia-PA

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Advogado
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Assinale a alternativa CORRETA com base na jurisprudência do STF e na súmula do TST:

A

Compete à Justiça do Trabalho a execução, apenas mediante provocação da parte interessada, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social, pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (artigos 11 e 22 da Lei n.o 8.212/1991).

B

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

C

Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4° da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos semanais.

D

O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em sindicância ou comissão própria instalada para essa finalidade.

E

Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos, ou quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Regional do Trabalho ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

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1879287 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

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Especialista da Telebrás - Advogado
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Com relação ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.

Se não tiver valor superior a quarenta vezes o salário mínimo, a demanda em que é parte a administração pública direta, autárquica ou fundacional deve se submeter ao procedimento sumaríssimo.

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1879286 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

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Especialista da Telebrás - Advogado
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Com relação ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, as possibilidades de admissão de interposição de recurso de revista estão circunscritas às seguintes situações: decisões que contrariem súmula do TST e decisões que violem diretamente a Constituição Federal, não se admitindo outras hipóteses.