Foram encontradas 7.765 questões.
1879285
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue o próximo item considerando o entendimento do TST.
Não será considerado extemporâneo o recurso interposto antes da publicação de acórdão.
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1879284
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue o próximo item considerando o entendimento do TST.
Situação hipotética: Durante um processo de execução, após a garantia do juízo, a executada opôs embargos à execução por discordar dos cálculos homologados. Após análise, o juiz da execução negou provimento aos embargos. Assertiva: Nessa situação, o embargante tem prazo de oito dias para interpor recurso de agravo de petição.
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1879282
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue o próximo item considerando o entendimento do TST.
A oposição de embargos de declaração interrompe a contagem do prazo para interposição de recurso, seja ele ordinário seja de revista, o que prejudica a validade de recurso tempestivo que houver sido apresentado pela outra parte, fato já reconhecido pela jurisprudência do TST.
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1879281
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
No tocante a execução trabalhista, julgue o item subsequente considerando a jurisprudência do TST.
A execução trabalhista tem regramento próprio e, portanto, não é aplicável ao processo do trabalho a multa prevista no Código de Processo Civil referente a condenação a pagamento de quantia certa ou fixada em liquidação em até quinze dias.
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1879280
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
No tocante a execução trabalhista, julgue o item subsequente considerando a jurisprudência do TST.
A justiça do trabalho é competente para executar as contribuições sociais reservadas às entidades integrantes do denominado Sistema S, ainda que estas não sejam de natureza previdenciária.
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1879279
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Com base no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.
O jus postulandi é aplicável aos recursos processados e julgados pelas varas do trabalho e pelos tribunais regionais do trabalho, alcançando, inclusive, o mandado de segurança.
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1879278
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Com base no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.
Situação hipotética: João ajuizou reclamação trabalhista junto a uma das varas do trabalho situada na 4.ª região. Citada, a empresa reclamada apresentou, na audiência inicial, exceção de incompetência territorial, alegando que o empregado havia sido contratado e teria prestado serviços em Brasília, que fica na 10.ª região. Após o estabelecimento do contraditório, sobreveio aos autos decisão interlocutória que acolheu a exceção e remeteu a reclamação para o tribunal regional do trabalho da 10.ª região. Assertiva: Dessa decisão interlocutória não cabe recurso imediato, devendo a matéria ser discutida, em preliminar, se ocorrer interposição de eventual recurso ordinário.
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1623975
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: CANOASTEC
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: CANOASTEC
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- Procedimento Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho
- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Os dissídios individuais cujo valor não exceda ________ o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
O parágrafo acima estará correto se a lacuna for preenchida por:
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1312992
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR
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Em se tratando dos Recursos admitidos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
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Urbano ajuizou ação em face de seu ex-empregador, empresa Rural Ltda, pleiteando o
pagamento de consectários legais que entendera devidos, dando à causa o valor líquido
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O seu pedido foi julgado totalmente procedente. A
empresa Rural Ltda., tempestivamente, recorreu ordinariamente, pretendendo a reforma da
decisão, sustentando, nas razões recursais, contrariedade a jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada em orientação jurisprudencial. Na análise da primeira admissibilidade recursal, por equívoco, foi negado seguimento ao recurso, sob
a alegação de intempestividade, não tendo atentado, o julgador singular, para a existência
de dia de feriado forense que provocou a prorrogação da data do início da contagem do
prazo recursal. Além disso, a Secretaria da Vara do Trabalho não certificou a existência do
dia em que não houve expediente. Desta decisão denegatória, interpõe-se o recurso de
agravo de instrumento.
Partindo do cenário acima exposto, é correto afirmar que:
Partindo do cenário acima exposto, é correto afirmar que:
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