Foram encontradas 7.765 questões.
131533
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Julgue o item que se segue , referente à ação rescisória, ao mandado de segurança e à execução trabalhista.
Se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz absolutamente incompetente, não haverá que se falar em juízo rescisório na ação rescisória.
Se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz absolutamente incompetente, não haverá que se falar em juízo rescisório na ação rescisória.
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2509412
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL
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Dadas as afirmativas acerca da execução no Direito Processual do Trabalho,
I. Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC.
II. Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC.
III. É ilegítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.
IV. É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
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2509410
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL
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Dadas as afirmativas a respeito do mandato no Direito Processual do Trabalho,
I. É admissível na fase recursal a regularização da representação processual, na forma do art. 13 do Código de Processo Civil – CPC, cuja aplicação não se restringe ao Juízo de 1º grau.
II. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.
III. É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração, pois esses dados constituem elementos que os individualizam.
IV. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, caso não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
verifica-se que estão corretas apenas
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Sendo a UERJ condenada subsidiariamente ao pagamento de verbas trabalhistas devidas pelo empregador originário, para fins de compensação da mora aplica-se a:
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2245006
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Craíbas-AL
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Craíbas-AL
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Dadas as afirmativas acerca da execução no Direito Processual do Trabalho,
I. Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC.
II. Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC.
III. É ilegítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.
IV. É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
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2245004
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Craíbas-AL
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Craíbas-AL
Provas:
Dadas as afirmativas a respeito do mandato no Direito Processual do Trabalho,
I. É admissível na fase recursal a regularização da representação processual, na forma do art. 13 do Código de Processo Civil – CPC, cuja aplicação não se restringe ao Juízo de 1º grau.
II. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.
III. É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração, pois esses dados constituem elementos que os individualizam.
IV. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, caso não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
verifica-se que estão corretas apenas
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1879283
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue o próximo item considerando o entendimento do TST.
Os recursos ordinários e de revista têm efeito meramente devolutivo, admitindo-se a propositura de ação cautelar para se atribuir a eles efeito suspensivo.
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1879277
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Com base no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.
Excetuando-se a reclamação de empregado doméstico, ou aquela feita contra micro ou pequeno empresário, a empresa reclamada pode se fazer substituir em audiência por qualquer empregado que tenha conhecimento dos fatos, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, ainda que demonstrado o ânimo de defesa pela apresentação de contestação.
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No processo trabalhista, os embargos de declaração interpostos em relação à sentença ou acórdão
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No Processo do Trabalho, nas causas de procedimento sumaríssimo, o recurso de revista
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