336667 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Advogado
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Assinale a alternativa correta em relação à competência da Justiça do Trabalho.

A

A justiça do trabalho é competente para processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.

B

Não compete à justiça do trabalho processar e julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.

C

À justiça do trabalho compete processar e julgar apenas as ações sobre representação sindical entre os sindicatos.

D

Os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista serão processados perante o Supremo Tribunal Federal

E

A justiça do trabalho é competente para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, excluídos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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336666 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Advogado
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Assinale a alternativa correta em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

A

Não haverá condenação em custas nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo.

B

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo regional poderão ser submetidos ao rito sumaríssimo.

C

Cada parte poderá apresentar até no máximo quatro testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.

D

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

E

As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas com prova pré-constituída e deverão ser julgadas no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento.

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305957 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

No caso de conciliação no processo do trabalho, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

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305956 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

No processo do trabalho, as autarquias estaduais.

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305955 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações.

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305954 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido

A reclamação trabalhista.

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305953 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

A

Contra as decisões em processo trabalhista, são admissí- veis os recursos de embargos, recurso ordinário, agravo e recurso especial.

B

Contra as decisões interlocutórias, no processo trabalhista, admite-se a interposição do agravo de instrumento.

C

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal suspende a execução do julgado pela Justiça do Trabalho.

D

A sentença proferida na demanda sujeita ao procedimento sumaríssimo não comporta recurso ordinário.

E

O recurso ordinário é cabível contra a decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de se- gurança de sua competência originária.

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305952 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

No processo do trabalho, os embargos à execução.

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263913 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IPAD
Orgão: PGE-PE

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Bacharel em Direito
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.

B

O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado.

C

É defesa a concessão de efeito modificativo no julgado, independentemente da natureza da omissão a ser suprida no julgamento de embargos declaratórios.

D

No julgamento da ADC 16, o STF declarou inconstitucional o art. 71, §1º, da Lei 8.666/93 que prevê a impossibilidade de transferência de encargos trabalhistas, fiscais e comerciais para Administração Pública, nos casos de inadimplência, nos contratos de terceirização de serviços.

E

Por força da OJ 382 da SDI-I do TST, a Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997.