189434 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Advogado Pleno - Trabalhista
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Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

São órgãos da Justiça do Trabalho:

A

o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista.

B

o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

C

o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes do trabalho e os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista.

D

o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

E

o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho.

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189430 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Advogado Pleno - Trabalhista
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Quanto à ação rescisória, no processo do trabalho, é possível afirmar que

A

a revelia produz os efeitos da confissão.

B

é cabível para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

C

caracteriza o dolo processual, previsto no art. 485, III, CPC, o simples fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela.

D

o art. 485, VIII, CPC, ao tratar do fundamento para invalidar a confissão como hipótese de rescindibilidade da decisão judicial, refere-se à confissão real, fruto de erro, dolo ou coação, e não à confissão ficta resultante de revelia.

E

a ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

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189429 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Advogado Pleno - Trabalhista
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Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho

São princípios de direito processual do trabalho:

A

instrumentalidade das formas, celeridade processual, concentração e inquisitoriedade.

B

contraditório, oralidade, concentração e duplo grau de jurisdição.

C

duplo grau de jurisdição, contraditório, instrumentalidade das formas e tarifamento das provas.

D

instrumentalidade das formas, concentração, inquisitoriedade e contraditório.

E

princípio da demanda, impulso oficial, instrumentalidade das formas e tarifamento das provas.

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189428 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Advogado Pleno - Trabalhista
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se

A

a todos os órgãos da Justiça do Trabalho, e também ao Supremo Tribunal Federal.

B

a todos os órgãos da Justiça do Trabalho.

C

apenas às Varas do Trabalho.

D

apenas às Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os processos de competência originária.

E

apenas às Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cau- telar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

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189427 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Advogado Pleno - Trabalhista
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Na Justiça do Trabalho, não se submetem ao procedimento sumaríssimo

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168810 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Profissional de Direito
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Um trabalhador, residente do município X, foi admitido por um supermercado no município Y, para trabalhar como caixa, na filial localizada no município Z. Dois anos depois, foi dispensado sem justa causa, contudo, não recebeu a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e, por essa razão, pretende ajuizar uma Reclamação Trabalhista.

Considerando que todos os municípios mencionados têm as suas respectivas Varas do Trabalho e que estão dentro da região de um mesmo TRT, a ação deverá ser ajuizada no

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128824 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FMP Concursos
Orgão: PROCEMPA

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Analista Administrativo - Advogado
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Execução trabalhistaLiquidação

Quanto aos Recursos e à Execução, no Processo do Trabalho, assinale a assertiva correta.

A

O Recurso de Revista tem cabimento amplo em face de matéria analisada em Agravo de Petição.

B

O Agravo de Instrumento, no Processo do Trabalho, dada a sua natureza e especificidade, não demanda preparo até porque, via de regra, não suspende o feito.

C

A sentença de liquidação de sentença comporta Agravo de Petição.

D

O prazo deferido pelo juízo para manifestação sobre os cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, constitui prazo legal, peremptório e preclusivo.

E

A execução trabalhista, consideradas as alterações do CPC, não comporta mais a figura da Remição, além de concorrerem, sem qualquer preferência, a adjudicação e a arrematação, nos termos do artigo 888, da CLT.

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60969 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CET-Santos

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Coordenador - Área Jurídica
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No que concerne aos órgãos da Justiça do Trabalho, assim dispõe a Constituição Federal:

A

Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

B

Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva, é vedado às mesmas ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica.

C

Frustrada a negociação coletiva, veda-se às partes a escolha de árbitros para intervir na demanda.

D

Em caso de greve em atividade não essencial, o interessado poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

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60968 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CET-Santos

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Coordenador - Área Jurídica
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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

A

as ações oriundas da relação de trabalho, excluídos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes de quaisquer relações fáticas ou jurídicas.

C

as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

D

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos agentes públicos pelos superiores hierárquicos dotados de poder disciplinar.

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60967 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CET-Santos

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Coordenador - Área Jurídica
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Não integra a competência do Ministério Público do Trabalho:

A

a propositura de ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores.

B

a propositura de ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, em quaisquer situações de violação a direito assegurado pelas leis ou pela Constituição Federal.

C

a propositura de ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.

D

a manifestação em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.