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3018181 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Em relação ao sistema recursal no direito processual do trabalho, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. É exigido o requisito de prequestionamento para a admissibilidade do recurso de revista.

II. Nas causas trabalhistas em que figurarem a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, haverá reexame necessário das decisões que lhes sejam total ou parcialmente desfavoráveis, salvo quando a condenação ultrapassar o valor correspondente a sessenta salários mínimos.

III. O agravo de petição é o recurso adequado para impugnar decisões prolatadas em processo de execução.

 

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2636179 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEE-PE

Em relação ao Processo Trabalhista, assinale a assertiva INCORRETA.

 

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2377686 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
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Sobre a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

 

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1801807 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens que se seguem.

Os pressupostos processuais incluem: pedido e partes, competência, capacidade processual, citação regular e preparo.

 

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1801804 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

Na hipótese de estarem correndo em separado ações conexas perante juízes que tenham mesma competência territorial, considerar-se-á prevento o juiz do processo no qual, em primeiro lugar, tiver ocorrido a citação válida.

 

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1801803 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz federal declarou de ofício a sua incompetência relativa e remeteu o processo para o juízo de direito que se considerou competente para julgamento do feito. Nessa situação, o magistrado não poderia ter assim procedido, pois a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício; faz-se necessário que o réu argua exceção de incompetência na primeira oportunidade de manifestação nos autos.

 

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1801801 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens seguintes.

Se o executado quiser discutir a validade da penhora, ou a correção quanto ao valor da avaliação, terá de fazê-lo por ocasião de sua impugnação, que, necessariamente, deve ser oferecida no prazo de quinze dias, contados a partir de sua intimação do auto de penhora e avaliação.

 

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1801799 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens seguintes.

É possível que a penhora seja feita por escrivão de justiça, por termo nos autos, mas, mesmo nessa situação, a avaliação do bem continua sendo atribuição do oficial de justiçaavaliador.

 

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1801798 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens seguintes.

É dispensada a avaliação no caso de concordância tácita do credor com a estimativa de valor feita pelo devedor que, citado para efetuar o pagamento, nomeia bens à penhora.

 

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1801797 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens seguintes.

É atribuição do oficial de justiça que realiza a penhora avaliar o bem penhorado. Se, todavia, a avaliação demandar conhecimento técnico especializado, o credor deve indicar ao juízo profissional habilitado que será nomeado como avaliador exclusivamente para esse ato.

 

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