944843 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ações especiais no processo trabalhistaAções cautelares e tutela antecipada
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Acerca da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A

A antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por não ser impugnável mediante recurso ordinário.

B

No caso de a tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

C

A superveniência de uma sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada.

D

Uma decisão judicial transitada em julgado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança.

E

O juiz determinará que o impetrante emende a inicial quando verificar, na petição inicial do mandamus, a ausência da prova documental pré-constituída, indispensável ao julgamento da causa.

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944842 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Terminada a instrução do feito, a última tentativa conciliatória do julgador deve ocorrer

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944840 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

No caso de demanda submetida ao judiciário trabalhista e que tramite pelo rito sumaríssimo,

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944837 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

Com relação a testemunhas em processo trabalhista, assinale a opção correta.

A

O simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita.

B

As partes devem apresentar rol de testemunhas, para que sejam intimadas.

C

A testemunha que for parente até o terceiro grau civil da parte é suspeita, nos termos da CLT.

D

O juiz não pode tomar o depoimento de testemunha suspeita.

E

Em ação sujeita ao processo sumaríssimo, como regra, são permitidas três testemunhas para cada parte.

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944836 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

A decisão que, após o exame de fatos e provas, conclui não ter havido relação de emprego entre o reclamante e a reclamada extingue o processo com o exame do mérito, ainda que adote como desfecho "carência de ação", sendo passível, portanto, de reexame em ação rescisória.

TST - SBDI2 - ROAR 66875/92.7 - AC. 103/97 - Rel. min. Manoel Mendes Filho - j. 18/2/1997 (com adaptações).

Com base no entendimento acima apresentado, assinale a opção correta.

A

A decisão que conclui não ter havido relação de emprego entre as partes faz coisa julgada material, impedindo que o reclamante proponha nova ação, inclusive em juízo diverso do trabalhista, para discutir matéria cível.

B

A coisa julgada formal se irradia para fora do processo.

C

Caso seja considerado carecedor da ação, o autor da ação primitiva poderá ajuizar novas ações idênticas.

D

O prazo de decadência, na ação rescisória, é contado a partir do dia em que se der o trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

E

Não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição a decisão do TST que, após afastar a decadência em sede de recurso ordinário, aprecia desde logo a lide, se a causa versar acerca de questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

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944835 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Com respeito a nulidades, assinale a opção correta.

A

No processo do trabalho, o princípio da transcendência é inspirado no sistema francês pas de nullité sans grief.

B

Em sede de recurso de revista, o TST pode reconhecer, de ofício, nulidade absoluta, ocorrida nas instâncias ordinárias, ainda que não tenha sido prequestionada no TRT.

C

O princípio do interesse significa que a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependem ou sejam conseqüência.

D

Pode-se decretar a nulidade a favor de quem deu causa ao vício processual.

E

O princípio da convalidação se aplica tanto às nulidades relativas quanto às absolutas.

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944834 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoConflitos de competência

Considerando o direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

A

Compete ao STJ dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a tribunais regionais do trabalho diversos.

B

Na lide trabalhista, compete ao TRT dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz estadual e juiz do trabalho.

C

A incompetência absoluta de juiz do trabalho para apreciar matéria referente a crime por exemplo, de falso testemunho, a ser julgado perante juiz de direito, na justiça estadual, pode ser declarada pelo respectivo tribunal de justiça .

D

Segundo a jurisprudência do STJ e do STF, a nova regra de competência contida da Emenda Constitucional 45/2004, que alterou o art. 114, da CF, alcança processos em curso, independentemente da existência, ou não, de sentença de mérito.

E

O Código Tributário Nacional coloca o crédito fiscal em situação mais privilegiada que os créditos trabalhistas.

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944833 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Ações especiais no processo trabalhistaInquérito para apuração de falta grave
Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Competência da Justiça do Trabalho
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Acerca do direito do trabalho, assinale a opção correta.

A

A justiça do trabalho não admite embargos de declaração contra decisão monocrática de relator que denega ou dá provimento a recurso, calcada no CPC.

B

A justiça comum é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, ainda que decorrente da relação de trabalho.

C

A punição de empregado é nula se não precedida de inquérito ou sindicância internos, ainda que a empresa não se tenha obrigado, por norma regulamentar, a proceder o inquérito.

D

O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir da configuração do abandono do emprego.

E

A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.