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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos
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Ao interpor embargos à SDI-1, a referida empresa sustentou que a tese vencedora no TRT ateve-se unicamente à análise do tacógrafo, e que o voto vencido partia de premissas fáticas diferentes da que constou no voto vencedor. A ministra relatora, porém, rejeitou a tese da empresa, observando que a decisão da Segunda Turma transcreve o trecho, constante do acórdão regional, ainda que em tese vencida, que norteou sua decisão. "Nessa hipótese, podem e devem ser considerados todos os elementos constantes do acórdão, porque não se trata de peça autônoma, distinta e independente", explicou a ministra. "A partir do momento em que a fundamentação do voto vencido integrou o acórdão, tem-se por prequestionada toda a matéria fática", concluiu.
Por maioria, a SDI-1 seguiu o voto da ministra e não conheceu dos embargos.
Internet: (com adaptações).
Com base no texto acima, assinale a opção correta.
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
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- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
- Princípios do Sistema Recusal Trabalhista
Com base nessa situação, assinale a opção correta.
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- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
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- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
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A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Por ser impugnável mediante recurso ordinário, a antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação via mandado de segurança.
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A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Uma decisão que analisa questão meramente processual não pode ser objeto de ação rescisória.
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A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
É inadmissível, na instância recursal, o oferecimento tardio da procuração, ainda que o advogado faça pedido específico para posterior juntada.
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A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Em caso de prorrogação do prazo recursal, em razão de
feriado local, cabe à parte que interpõe o recurso comprovar
a existência do feriado.
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