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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEGER-ES
Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.
Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.
Nessa situação, o recurso cabível a ser interposto junto ao TRT é o recurso de revista, visto que a pretensão é a de rever a decisão do juiz de primeiro grau.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP
Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o prazo em que deverá ser instaurado o dissídio coletivo, a fim de possibilitar ao novo instrumento vigência no dia imediato a esse termo, é de
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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Com relação à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:
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Não compete à Justiça do trabalho processar e julgar
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O Município contrata regularmente serviço de vigilância de empresa prestadora de serviços. Conforme o entendimento sumulado pelo TST, na hipótese de um empregado desta empresa terceirizada ingressar com reclamação trabalhista em face da empregadora e em face do Município, é correto afirmar quanto às obrigações trabalhistas do reclamante que
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Estando o reclamante representado por advogado e pretendendo este recorrer ordinariamente da sentença, é pressuposto do recurso
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Quando uma constrição for além dos bens do demandado e alcançar aqueles que pertençam a um terceiro, oferece a lei ao interessado a possibilidade de propor embargos
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Ao ser citada para contestar uma reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, a reclamada verifica que está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença da qual não cabe mais nenhum recurso. A reclamada em defesa deverá
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Em determinada ação trabalhista, as partes se compõem, ajustando na transação o pagamento de R$ 10.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 2.500,00, com vencimento em 25/08/07, 25/09/07, 25/10/07 e 25/11/07, tendo sido, ainda, pactuado na hipótese de inadimplência 50% de multa. O acordo foi devidamente homologado. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, terá início a execução pelo valor
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