351396 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Considere as afirmativas abaixo:

I. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

II. O Ministério Público do Trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentos do pagamento de custas.

III. Os emolumentos serão suportados pelo vencido e serão pagos ao final da execução.

É correto APENAS o que consta em

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351395 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Suspende o andamento do processo a argüição de exceção de

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351394 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Os créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista

A

serão exigíveis somente após a quitação total do débito pelo executado, cabendo ao INSS, por meio do órgão competente, promover a execução.

B

serão executados em procedimento próprio, incumbindo ao órgão previdenciário a apresentação da conta de liquidação.

C

serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, podendo ser pagos tão logo seja elaborada a conta, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

D

serão objeto de execução ex officio, no valor fixado pelo juízo da execução, cabendo ao órgão previdenciário, exclusivamente, a atualização da conta.

E

resultantes de homologação de acordo não poderão ser objeto de manifestação do INSS nem sofrerão atualização.

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351388 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Organização da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho

Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

B

Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

C

Nos Tribunais Regionais e nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.

D

Compete-lhe processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

E

A lei criará varas da Justiça do Trabalho podendo, nas comarcas abrangidas por sua jurisdição, atribuíla aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

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344221 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

A respeito da ação rescisória, são hipóteses de seu cabimento no processo do trabalho:

I - quando for proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;
II - quando ofender a coisa julgada;
III - quando se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória;
IV - quando se verificar que foi dada por prevaricação do juiz.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

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344220 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Assinale a afirmativa CORRETA:

A

a ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo;

B

segundo jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a pena de confissão aplica-se tão somente ao reclamado que deixar de comparecer à audiência em prosseguimento, para a qual foi expressamente intimado com aquela cominação;

C

a confissão presumida conduz à veracidade dos fatos alegados pela parte, e não pode ser elidida pela prova pré-constituída nos autos;

D

se o reclamante der causa a dois arquivamentos, ficará proibido de mover reclamação na Justiça do Trabalho pelo prazo de um ano;

E

não respondida.

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344219 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades

Quanto à arrematação na execução no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

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344217 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Em relação ao procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que:

A

o legislador excluiu da incidência do procedimento sumaríssimo as causas em que figurem como parte entes da Administração Pública Direta e Indireta;

B

as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho em defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos são compatíveis com o procedimento sumaríssimo;

C

a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes, dispensado o relatório;

D

na hipótese de recurso ordinário, os autos serão remetidos previamente ao Ministério Público do Trabalho para exame e parecer escrito;

E

não respondida.

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344216 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Em relação à competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

a Presidência do Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, suspendeu toda e qualquer interpretação que inclua na competência da Justiça do Trabalho a apreciação de causas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo;

B

compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho;

C

é competência da Justiça do Trabalho a apreciação de ação proposta por empresa para anulação de penalidade imposta em auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho, por inobservância da cota de contratação de pessoas com deficiência;

D

as ações de indenização por dano moral decorrentes da relação de trabalho são de competência da Justiça do Trabalho somente a partir da Emenda Constitucional 45, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que antes não admitia o processamento de tais ações na Justiça Especializada;

E

não respondida.

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344215 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Execução trabalhistaTítulos executáveis

São títulos executivos expressamente previstos na legislação processual trabalhista:

I - decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo;
II - acordos judiciais não cumpridos;
III - termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho;
IV - termos de conciliação firmados perante comissão de conciliação prévia.

De acordo com as alternativas acima, pode-se afirmar que: