677130 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: BACEN

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Procurador do Bacen
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Execução trabalhistaLiquidação
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

A sentença de liquidação no processo do trabalho pode ser revista quer pelo exeqüente, quer pelo executado

A

por agravo de petição, no prazo de oito dias da ciência real ou presumida.

B

por impugnação, no prazo de oito dias dos embargos à execução, após a garantia do juízo.

C

por embargos à execução, no prazo de oito dias da garantia do juízo.

D

por embargos à execução se versar matéria de fato, ou por agravo de petição, se versar matéria de direito, no prazo respectivo de cinco ou oito dias, a contar da garantia do juízo.

E

somente nos embargos à penhora, no prazo de cinco dias, a contar da garantia do juízo.

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677129 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: BACEN

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Procurador do Bacen
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Execução trabalhistaForma de execução
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum

Havendo omissão da CLT sobre determinada questão processual, na fase de conhecimento e na fase de execução no processo do trabalho, a fonte legal subsidiária a se aplicar, respectivamente, será

A

Código de Processo Civil e Lei que regula os processos dos executivos fiscais para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

B

Código Tributário Nacional e Código de Processo Civil.

C

Código de Processo Civil e Código Tributário Nacional.

D

Código Civil e Código de Processo Civil.

E

Lei que regula o processo dos executivos para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e Código de Processo Civil.

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536785 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Advogado
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

No item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Em 17 de fevereiro de 2006, Adalberto ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de sua antiga empregadora, a CAIXA, e deu à causa o valor de R$ 5.000,00. Nessa situação, a reclamação trabalhista aforada não deve ser submetida ao procedimento sumaríssimo.

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536783 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Advogado
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Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

No item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Determinado Tribunal Regional do Trabalho, ao julgar dissídio coletivo instaurado entre o sindicato de certa categoria profissional e a pessoa jurídica Ômega, estabeleceu novas condições de trabalho e estendeu a eficácia dessa decisão, de ofício, a todos os empregados da mesma categoria profissional, compreendidos em sua jurisdição. Nessa situação, para que a extensão da decisão seja plenamente eficaz, é necessária a concordância de 3/4 dos empregados e de 3/4 dos empregadores abrangidos pela respectiva decisão, ou dos respectivos sindicatos que representem toda a referida categoria profissional.