3118321 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Advogado Pleno
Provas ×

Sobre o Princípio da unirrecorribilidade do Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A apresentação de novo recurso tratando da mesma matéria do anterior que não fora recebido por intempestivo não ferirá esse princípio.

B

Norteia que os recursos não podem ser utilizados sucessivamente, mas sim simultaneamente, obedecendo- se à ordem de hierarquia dos órgãos jurisdicionais.

C

Também é conhecido como princípio da singularidade.

D

É o princípio que autoriza a interposição de mais de um recurso referente à mesma decisão prolatada.

E

Expressa que, para cada decisão, é possível a interposição de apenas um recurso, ainda que cabível a interposição de Recurso Especial e Extraordinário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3115042 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: IPS-SMJ

Provas:

Advogado
Provas ×

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

O jus postulandi é uma das principais características do processo do trabalho, uma vez que traduz a possibilidade das partes (empregado e empregador) postularem pessoalmente na Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final, sem necessidade de advogado, mesmo após o advento do PJe-JT (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) – Art. 791 da CLT. Em qual das hipóteses NÃO é possível à parte exercer a capacidade postulatória sem a assistência de um advogado?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3114889 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

Provas:

Advogado
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Sobre o procedimento sumaríssimo no processo judiciário do trabalho, em obediência ao que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:

A

os dissídios individuais cujo valor exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo;

B

estão incluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional;

C

nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido poderá ser certo ou indeterminado e indicará o valor correspondente;

D

nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, haverá citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;

E

As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3114888 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

Provas:

Advogado
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

Considerando as provas no processo judiciário do trabalho, segundo o que consta na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:

A

o ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamado;

B

o ônus da prova incumbe ao reclamado, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

C

as testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação;

D

cada uma das partes não poderá indicar mais de cinco testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a oito;

E

o juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3114887 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

Provas:

Advogado
Provas ×

Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Em matéria de nulidades do processo judiciário do trabalho, em atendimento ao que declara a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:

A

nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados presunção de prejuízo às partes litigantes;

B

as nulidades serão declaradas mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las em qualquer oportunidade durante a audiência ou nos autos;

C

deverá ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro e, nesse caso, os atos decisórios não serão considerados nulos;

D

o juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão;

E

a nulidade será pronunciada quando for possível suprirse a falta ou repetir-se o ato, ou quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3114886 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

Provas:

Advogado
Provas ×

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Em relação às partes e aos procuradores no Processo Judiciário do Trabalho, de acordo com os ditames da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:

A

os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final;

B

nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar apenas por intermédio de advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil;

C

nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado;

D

a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante registro em ata de audiência, a requerimento escrito do advogado interessado, com anuência da parte representada;

E

na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, admitida a compensação entre os honorários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3114885 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

Provas:

Advogado
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Acerca dos atos, termos e prazos processuais relativos ao Processo Judiciário do Trabalho, consoante disposições expressas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:

A

as partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com restrita liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias;

B

os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado;

C

as partes poderão requerer certidões dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães ou secretários, mas não dos arquivados;

D

a emissão de certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependem exclusivamente de despacho do juiz;

E

dependem de selo as reclamações, representações, requerimentos, atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3114593 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Antônio ingressou com ação trabalhista em face de seu empregador. Na audiência foram infrutíferas as tentativas de acordo e houve a apresentação de contestação. O reclamado solicitou o adiamento da audiência em decorrência do não comparecimento de duas testemunhas, apesar de regularmente intimadas. Ocorre que Antônio não compareceu na audiência seguinte, sem apresentar qualquer justificativa. A luz das disposições contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a afirmativa correta:

A

O feito será arquivado em razão da ausência do reclamante.

B

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.

C

Será novamente adiada a audiência para que o reclamante possa participar.

D

O reclamante deverá apresentar justificativa da ausência no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito.

E

O processo será extinto sem resolução do mérito em razão da falta de interesse de agir.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3114592 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Execução trabalhista

Lindacir ajuizou ação trabalhista em face da empresa que trabalhava pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade. O pedido foi julgado integralmente procedente. Com o trânsito em julgado e instauração da fase de execução, o juiz intimou o calculista para elaboração dos cálculos e depois de apresentados, intimou exequente a executado para se manifestarem, porém, ambos se mantiveram inerte. Assim, os cálculos foram homologados pelo juiz, e houve a citação do executado para realizar o pagamento. O executado comprovou nos autos o pagamento da execução e no prazo de 5 dias protocolou embargos à execução questionando os cálculos homologados. Diante desta narrativa e a luz das disposições da CLT a respeito do assunto, assinale a alternativa correta:

A

Precluiu o direito de o executado questionar os cálculos.

B

Os embargos apresentados pelo exequente são tempestivos, razão pela qual seu mérito deverá ser apreciado pelo juiz.

C

O prazo para apresentação de embargos à execução é de 3 dias úteis após a garantia da execução ou penhora dos bens, razão pela qual são intempestivos os embargos apresentados pelo exequente.

D

Os embargos apresentados pelo exequente serão apreciados após a realização do preparo com acrescimento de 20%.

E

Os embargos apresentados pelo exequente não serão apreciados em razão da falta de preparo com acrescimento de 20%.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3113744 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho, haverá um Distribuidor, a quem competirá, entre outras funções, a de distribuição equitativa, e pela ordem rigorosa de entrada, dos processos entrados. Compete ao distribuidor