3152018 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREV-Esteio

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema recursal trabalhista

Considerando o regime recursal trabalhista, da sentença que acolher o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de execução, é correto afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3140973 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Enéas Marques-PR

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

A luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito das audiências, assinale a alternativa correta:

A

Se, até 10 (dez) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

B

Se, até 30 (trinta) minutos após a hora marcada, a audiência, ainda que justificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

C

Em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

D

O juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, não podendo, porém, mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem.

E

Sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, desde que haja comunicação com antecedência mínima de 5 dias úteis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3140972 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Enéas Marques-PR

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Considerado as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do recurso de revista, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

B

Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.

C

A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

D

O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

E

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3140971 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Enéas Marques-PR

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Execução trabalhista

Com o trânsito em julgado de reclamação trabalhista julgada provida, procedeu-se a elaboração e juntada dos cálculos de liquidação de sentença, tendo sido as partes litigantes notificadas para manifestar-se. Diante do decurso do prazo com silêncio das partes, os cálculos foram homologados e o executado intimado para realizar o pagamento, tendo-o feito no prazo de 5 dias juntamente com a apresentação de embargos à execução, por meio do qual impugnou a conta elaborada pelo contador. Diante desta narrativa e a luz das disposições da CLT a respeito do assunto, assinale a alternativa correta:

A

Houve preclusão do direito à impugnação dos cálculos.

B

Os embargos apresentados pelo exequente são tempestivos, razão pela qual seu mérito deverá ser apreciado pelo juiz.

C

O prazo para apresentação de embargos à execução é de 3 dias úteis após a garantia da execução ou penhora dos bens, razão pela qual são intempestivos os embargos apresentados pelo exequente.

D

Os embargos apresentados pelo exequente serão apreciados após a realização do preparo com acréscimo de 20%.

E

O executado tem a faculdade de fazer a impugnação dos cálculos de liquidação de sentença logo na primeira notificação para manifestar-se, ou fazê-lo após a sentença de homologação, desde que esteja integralmente garantida a execução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3138152 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Acerca da arbitragem no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para que seja pactuada cláusula compromissória de arbitragem, é necessário que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

B

A concordância expressa do empregado sobre a cláusula compromissória de arbitragem é um dos requisitos para a validade da cláusula, especialmente na hipótese em que a pactuação da cláusula não se deu por iniciativa do empregado.

C

Exige-se nível superior para que o empregado possa pactuar cláusula compromissória de arbitragem.

D

Mesmo antes da inserção do Art. 507-A na Consolidação das Leis do Trabalho, já havia permissivo constitucional para que a arbitragem fosse utilizada como meio de resolução de conflito coletivo de natureza econômica.

E

A arbitragem pode ser um dos meios para determinar a regência das relações obrigacionais entre empregado e empregador no período de greve.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3138151 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Em relação à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A

A tutela provisória concedida na sentença admite impugnação por mandado de segurança.

B

Caso falte documento indispensável para a petição inicial do mandado de segurança, deverá ser aberto prazo para que o impetrante sane o vício apontado.

C

Por constituir a homologação de acordo direito líquido e certo da parte impetrante, é possível que seja impetrado mandado de segurança com o fim de que o acordo seja homologado.

D

Cabe recurso de revista contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança.

E

Somente cabe reexame necessário em sede de mandado de segurança quando figurar como parte prejudicada pela concessão da ordem pessoa jurídica de direito público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3138150 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Sistema recursal trabalhista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

José ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica de direito privado Mono Concretagem. A empresa foi condenada a pagar a José R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais. Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para que Mono apresente embargos, uma vez garantida a execução ou penhorado os bens.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3138149 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Uma das principais novidades trazidas pela Lei nº 13.467/2017, no âmbito do processo do trabalho, foi a transcendência como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

Incumbe ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho exercer o juízo de admissibilidade do recurso de revista em relação ao critério da transcendência das questões veiculadas no recurso interposto.

B

Contra a decisão que denega seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabe agravo para o órgão colegiado competente para julgamento do recurso de revista.

C

Interposto o recurso cabível contra a decisão que considerou não haver transcendência no recurso de revista interposto, não é permitida sustentação oral sobre a questão de transcendência.

D

É indicador de transcendência social expressamente previsto no texto da Consolidação das Leis do Trabalho a postulação, pela reclamada-recorrente, de direito constitucionalmente assegurado.

E

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a transcendência política é indicada pelo desrespeito da instância recorrida à decreto do Governo Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3138148 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades

Acerca do dissídio coletivo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A sentença normativa vigorará a partir do dia imediato ao termo de vigência do acordo, convenção ou sentença normativa, quando o dissídio coletivo tiver sido instaurado nos 60 dias anteriores ao termo final.

B

O dissídio coletivo de revisão poderá ser promovido pelo Ministério Público do Trabalho.

C

O empregador pode se fazer representar por preposto na audiência de conciliação designada após a instauração de instância em dissídio coletivo.

D

Na hipótese em que não houver sindicato representativo da categoria profissional, o dissídio coletivo poderá ser ajuizado apenas pela federação correspondente.

E

Dentre outros requisitos, faz-se necessário que a representação de instauração de instância em dissídio coletivo contenha os motivos do dissídio e as bases da conciliação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3138147 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Assinale a alternativa correta sobre a audiência trabalhista e a produção probatória.

A

O depoimento de testemunha que não souber falar a língua nacional será feito por meio de intérprete indicado pela parte reclamada.

B

No rito ordinário trabalhista, as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação.

C

As despesas decorrentes da participação de intérprete em audiência correrão por conta da parte sucumbente, ainda que beneficiária de justiça gratuita.

D

No rito ordinário trabalhista, as partes poderão indicar no máximo duas testemunhas.

E

As testemunhas podem ser reinquiridas diretamente pelo advogado de cada uma das partes.